Recinto Alfandegado

distâncias; Menor capacidade de cargas entre todos os modais; Agilidade no acesso às cargas; Menos competitivo à longa distância; Flexibilidade operacional, permitindo acesso a pontos isolados; Frota antiga, e sujeita a roubos; Desembaraço no recinto alfandegado pode ser feito pela própria empresa transportadora. Elevado grau de poluição ao meio ambiente. Transporte Ferroviário Transporte ferroviário é aquele realizado sobre linhas férreas, para transportar pessoas e…

33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1 o Para efeito de controle aduaneiro, as

caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1 o Para efeito de…

d) mercadoria estrangeira que não haja sido objeto de declaração de importação, na hipótese em que tenha sido consumida ou revendida, ou não seja localizada; ou III - na data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria, na hipótese a que se refere o inciso XXI do art. 689 (Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, caput e parágrafo único).

TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I: DO TERRITÓRIO ADUANEIRO ........................................... CAPÍTULO II: DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS ............................................. 5º ao 8º H H H 2º ao 4º H CAPÍTULO III: DOS RECINTOS ALFANDEGADOS Seção I: Das Disposições Preliminares ................................ Seção II: Dos Portos Secos ................................................ 9º e 10º…

Dever-se-ia inverter a forma de acessamento àquele Sistema, indicando-se primeiramente a senha e, em seguida, o número do CPF-MF, o que evitaria esse tipo de ataque. Note-se um outro exemplo: basta um simples erro na citação do armazém ou recinto alfandegado para que o sistema exija a efetuação de um novo despacho aduaneiro, para o qual já se pagou os tributos e cumpriu todas as demais formalidades. Vale dizer: o estancamento do despacho, a efetuação de nova declaração de importação com todas as

de 2007, art. 1º, parágrafo único). LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS § 2º – Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado. TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º – O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º – A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território…

(art. 50 do Decreto-Lei nº 37, de 1966). A fiscalização poderá exigir a comprovação da legitimidade do representante do exportador. REPRESENTAÇÃO DO EXPORTADOR PELO DEPOSITÁRIO Se a mercadoria destinada à exportação estiver depositada em recinto alfandegado, a verificação poderá ser realizada na presença do depositário ou de seus prepostos, dispensada a exigência da presença do exportador. Neste caso, para efeitos de identificação, quantificação e descrição da mercadoria verificada, o…

Equipara-se às operações de que trata o item II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a: a) empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa; b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. Quem são os seus contribuintes Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria…

despacho aduaneiro, acompanhamento de papeis e documentos nas repartições aduaneiras, assistência e retirada de amostras para exames técnicos ou periciais, a vistoria aduaneiras, acompanhamento da movimentação de bens e veículos nos recintos de áreas alfandegados, podendo ainda requerer e receber restituição de tributos em nome da outorgante, podendo inclusive endossar e ressalvar conhecimentos e manifestos (MIC/DTA), apresentar contestações a eventuais autos de…