Recinto Alfandegado

primária – compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior. Zona secundária – compreende o restante do território aduaneiro, incluindo as águas territoriais e o espaço aéreo. Recintos alfandegados: Na zona primária – são os pátios, armazéns,…

pois determinadas operações logísticas necessitam que os recursos sejam disponíveis próximos dos mercados consumidores (CORRÊA, 2001). Portos Secos A Seção II do Decreto 6.759 intitulada “Dos Portos Secos” define Portos Secos (PS) como: “recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro” (ROCHA, 2010, p.30). Esses locais são extensões de atividades da Receita…

................................ Processo da cadeia de suprimentos (West Air Cargo) Planejamento: Bases operacionais estrategicamente localizadas nos principais aeroportos. Autorização para transporte rodoviário aduaneiro para qualquer recinto alfandegado do Brasil. Moderno sistema de informática integrado de controle de gestão. Tecnologia eficiente de comunicação de voz e dados. A West Cargo busca melhoria continua de seus processos e serviços tendo como objetivo: Comprometimento –…

Sanitária; Adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Art. 1º. Aprovar o Regulamento Técnico, com vistas à promoção da vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários, instalados em todo o território nacional, para Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos, na forma do Anexo I a esta Resolução. Art. 2º. Aprovar, para fins de autorização de…

Importação); Acompanhamento do Despacho e do Débito Automático dos Tributos Federais; Registro do ICMS (pagamento ou exoneração); Emissão do CI (Comprovante de Importação); Consulta Tabelas (taxas de câmbio, fundamento legal, NCM, País e Recinto Alfandegado).

I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1o Para efeito…

caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1º Para efeito de controle aduaneiro

.....28 4 Alfândega ...............................................................................................29 4.1 Critérios ..........................................................................................30 5 Terminais Alfandegados.........................................................................37 5.1 Terminais de uso publico.................................................................37 5.2 Terminais de uso privativo................................

geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador. 6108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de…

Siscomex têm como principais usuários: a. Aduana: AFRFB, ATRFB e outros servidores aduaneiros; b. Secex, Bacen e anuentes: atuam no controle administrativo e cambial; c. Importador; d. Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado, fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro; e. Transportador: transportador de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.