Recinto Alfandegado

de importação, é o local onde a mercadoria encontra-se armazenada, sob o controle da alfândega. O local do fato gerador é verificado pela autoridade através dos documentos “conhecimento de transporte” e “manifesto de carga”, que, além do local alfandegado, igualmente identifica o sujeito passivo da obrigação. Com a falta da documentação necessária, o sujeito passivo está sujeito a penalidade pecuniária. O aspecto temporal diz respeito à data de ocorrência do fato gerador, e é…

DRF/URA: ato normativo expedido pelas Chefias da DRF/URA com a finalidade de divulgar orientações sobre procedimentos e ações da DRF/URA; IX - CONCESSIONÁRIA EADI SUL: Eadi Sul Terminal de Cargas LTDA, empresa autorizada a explorar, no PSR/URA, recinto alfandegado, os serviços técnicos e especializados relacionados com a armazenagem e movimentação de cargas destinadas à exportação e à importação sob controle aduaneiro; X - CONTROLE INTEGRADO: conjunto de procedimentos realizados…

nome diz, é o regime que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto alfandegado para outro, do território aduaneiro, do território nacional, com suspensão de tributos. Geralmente a operação compreende a “remoção das mercadorias” dos pontos de fronteira (portos, aeroportos, fronteiras terrestres), para as zonas secundárias, como EADI, Entreposto Industrial, recintos industriais, etc... Instituições de Direito Profª Doutora Ideli Raimundo Di…

ARMAZENAGEM.......................................................15 5.1 Sistemas de Gerenciamento de Armazenagem.........................................................................15 5.2 A necessidade das empresas dos portos e terminais alfandegados Brasileiros........................15 6. RFERÊNCIAS ........................................................................................................................16 1. INTRODUÇÃO A pesquisa feita para realizar…

Ainda oferece transportes de contêineres, cargas soltas, distribuição, trânsito aduaneiro e cargas especiais, sendo referência na movimentação de produtos do setor químico perigoso. Serviços destacam-se: * Sistema REDEX (Recinto de exportação) além do serviço alfandegado (Importação). O grande diferencial é a presença da Receita Federal e o Ministério da Agricultura em nossas unidades alfandegadas (Porto de Santos e Porto de Suape); * D.T.A. Hub Port., um serviço de distribuição…

privadas quando recintos alfandegados podem ser instalados em áreas de Zona Primária e Secundária. Logo, esclareça com base na legislação aduaneira o que são as zonas primárias e secundárias. A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-lei nº. 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33): I- a zona primária, a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a…

distâncias; Menor capacidade de cargas entre todos os modais; Agilidade no acesso às cargas; Menos competitivo à longa distância; Flexibilidade operacional, permitindo acesso a pontos isolados; Frota antiga, e sujeita a roubos; Desembaraço no recinto alfandegado pode ser feito pela própria empresa transportadora. Elevado grau de poluição ao meio ambiente. 5)

e carretas e outros , apesar do custo operacional e do alto consumo de óleo diesel. Adequado para curtas e médias distâncias; Agilidade no acesso às cargas; Flexibilidade operacional, permitindo acesso a pontos isolados; Desembaraço no recinto alfandegado pode ser feito pela própria empresa transportadora. Transporte rodoviário é o realizado sobre rodas nas vias de rodagem pavimentadas ou não para transporte de mercadorias e pessoas, sendo na maioria das vezes realizados por…

de dois eixos e pelo menos quatro rodas. É engatado na carroceria do caminhão para o transporte, formando um conjunto de duas carrocerias puxadas por um só caminhão. 2.17. Bombordo - Lado esquerdo do navio. 2.18. Bonded Warehousing - Armazém Alfandegado. 2.19. Break-Bulk - Expressão do transporte marítimo que significa o transporte de carga geral ou fracionadas. 2.20. Brokerage Houses - Empresas especializadas em intermediar afretamento marítimo. 2.21. Bulk Cargo - Carga à…

meio do SISCOMEX. De acordo com o art. 546 do Regulamento Aduaneiro, o despacho de importação deverá ser iniciado em: 1.até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária; 2.até quarenta e cinco dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; e 3.até noventa dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal. FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO Os Despachantes…