Reajuste A Seus 584 Funcionários

assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei…

assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei…

assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei…

assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei…

assim, mesmo que haja anulação do matrimônio, viuvez, separação judicial ou divórcio, o emancipado por esta forma não retoma à incapacidade; b) exercicio de emprego público efetivo, por funcionário nomeado em caráter efetivo (não abrangendo a função pública extranumeraria ou em comissão), com exceção de funcionário de autarquia ou entidade paraestatal, que não é alcançado pela emancipação. Diarista e contratado não serão emancipados por força de lei (RT 98/523; Súmula 14 do STF Lei…

solucionadas pelo judiciário. Foi, também, feridos pelo Supremo Tribun; .J que aconteceu com os rumorosos j ulgamentos pro­ 1 Federal rei. Mio. Celso de Mello, j. e n sobre afidelidade partidária (MS 04. 1 0.2007) 26.603, e o direi/o de greve dos funcionários públicos (MI 670, rei. p/ acórdão Min. Gi lmar Mendes,j. em 25. 1 0.2007), em que, a despeito do silêncio legisla! vo, foi "criada" a norma geral que cuidava daquelas situações concretas a ele subr1eridas. Essa criatividade…

9 5 , que deu n ova redação ao art. 3 3 2 do Código Pen al, o l egislador entendeu por bem modificar a rubrica. Ago ra, aquele que solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para o utrem, van tagem, a pretexto de in fluir em ato p raticado por funcionário público n o exercício da função, comete o delito de tráfico de influência, e não mais o d e exploração de prestígio. O movimento de codificação, que teve suas raízes no período iluminista e se con cretizou no século X I X, cuj a…

patronal a 22% INSS do segurado a 11% FGTS do segurado a 8% de www.pontodosconcursos.com.br 14 14 página de 589 CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL INTERMEDIÁRIA PROFESSORES VELTER E MISSAGIA No mês de dezembro, não foi computado nenhum reajuste salarial e a jornada de trabalho foi absolutamente igual à do mês anterior. Esta folha está dividida de tal modo, que não há imposto de renda recolhido na fonte. Exclusivamente a partir desses dados, considerando que a empresa…

prezar pela manutenção dos convênios existentes que, por sua vez, viabilizam o cumprimento da Meta Governamental de Universalização dos Serviços Postais Básicos. Para tanto, houve a atualização do valor de repasse para os novos convênios e extensão do reajuste aos convênios já existentes, o que contempla os gastos com as operações de atendimento, atividades internas e distribuição, conforme o caso. Além disso, foram adotadas medidas visando à sistematização de informações referentes aos…

assento no Livro “C auxiliar” de registro de natimorto. Art. 583. O registro será feito de acordo com as regras definidas para o registro de óbito, com a apresentação do formulário da Declaração de Óbito assinado pelo médico atestante. Art. 584. Não será dado nome ao natimorto, indicando-se no assento apenas o sexo e a indicação “Natimorto de fulana de tal” (nome da mãe). Parágrafo único. Para fins de consignação da paternidade, aplicam-se as normas relativas ao registro de…