Reabilitacao Penal

enfatizar a importâncias de tais práticas, o objetivo geral do trabalho está centrado na reflexão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de instituições de reabilitação. Palavras-chave:Liberdade, Reabilitação, Reinserção Social. 1. Introdução No contexto social atual, a violência faz parte do nosso dia-a-dia e as pessoas que pagam seus impostos e agem de acordo com a lei são obrigadas a permanecer em suas…

“Ressocializar”, recuperar, reintegrar o criminoso e devolvê-lo à sociedade em condições adequadas. Através de pesquisas doutrinárias/cientificas, construir uma análise crítica, na tentativa de possibilitar melhores condições de aplicabilidade da sanção penal, restando às penitenciárias respeitar os valores humanos, trabalhando para a ressocialização concreta do preso através do trabalho, do esporte, do estudo, de terapias, e outras. Enfim, tudo o que foi exposto acima, se…

Proposta de diminuição da idade para a maioridade penal origina discussão. Não é de hoje que se escuta falar sobre a necessidade de uma mudança na idade da maioridade pena, e uma hora outra o assunto iria estourar, em função do fato de que os jovens vêm conquistando sua “independência” cada vez mais cedo. No dia 9 de abril deste ano o estudante Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um assalto. Tiro disparado por um menor de idade, que se entregou poucos…

ou mandato eletivo. Da Reabilitação (Artigo 93) – Ato que assegura ao condenado o sigilo sobre seu processo e efetiva condenação. A reabilitação pode ser requerida, decorridos dois anos do dia em que foi extinta a pena e sua execução, mediante algumas condições, dentre elas o bom comportamento, o domicílio no País durante o prazo de dois anos e a comprovação de ressarcimento do dano causado pela prática criminosa. DA AÇÃO PENAL (Artigos 100 a 106 do CPB) Ação Penal Pública e de…

criminalidade em seu sentido amplo, verificando os fatores sociais e psicológicos que contribuíram para que o agente praticasse o crime. Salienta-se que, a criminologia deve ser definida como uma ciência subsidiária do direito penal, sendo uma forma de auxiliar no processo de reabilitação dos reeducandos. Observa-se que, a Criminologia demonstra um guia histórico de evolução, sendo fundamental a análise da Escola Clássica e da Escola Positivista,salientando as principais diferenças…

Título – Resenha critica Subtítulo – menores de idade Maioridade penal A cada vez que um crime é cometido por um menor de idade, vem à tona a discursão sobre a redução ou não da maioridade penal. Todo crime independente deve ter sua punição adequada independentemente se foi cometido por um menor ou não. Mesmo o menor de idade tem capacidade para distinguir o certo do errado e assim fazer sua escolha, porem tem de ser levado em conta que a maioria vem de ambientes onde a criminalidade e…

DIREITO PENAL GERAL III PROFº LUCIANO 02/03/15 Ementa              História da Coerção Penal Sistemas Punitivos Teorias da Pena Regimes e estabelecimentos Penais Penas Privativas de Liberdade Penas Restritivas de Direito Penas de multa Sistema de Aplicação da Pena Efeitos da Sentença Penal Condenatória Medidas de Segurança Reabilitação Reincidência Prescrição PRINCIPIOS DA PENA  PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL OU DA EXTRITALEGALIDADE: (ART. 5º, INSISO XXXIX) Toda pena imposta…

LEI DE EXECUÇÃO PENAL 2 edição 2009 Legislação Câmara dos Deputados Lei de Execução Penal 2ª edição Brasília | 2009 Legislação Lei de Execução Penal – 2a edição Apresentação Entre os inúmeros problemas que afetam o sistema carcerário brasileiro, um dos mais frequentes é a falta de informação. Direitos e deveres dos presos muitas vezes são desconhecidos, tanto pelos próprios detentos como pela sociedade em geral. Isso favorece a violência nos presídios e provoca…

divergências ou consenso dos membros do grupo sobre a redução da maioridade penal. Ao discutir-mos em grupo sobre o tema da redução da maioridade penal, chegamos ao consenso de todos sermos da mesma opinião contra a redução.No qual a PEC 171/1993 quer alterar o Art 228 da Consttição federal, chegamos a conclusão que essa redução seria inviavel pois o sistema penitenciario brasileiro não vem a ter estrutra fisica e nem para a reabilitação desse menor,pondo tambem em questão o fato que…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Há uma discussão constante entre a sociedade, na mídia e entre juristas expondo as diversas opiniões, divergências e concordâncias a respeito da redução ou não da maioridade penal. É visível o quanto esse tema é de interesse de todos tendo em vista que cada vez mais jovens vem se envolvendo com crimes, tanto de menor potencial ofensivo quanto infrações mais graves. Embora o número de menores envolvidos com o crime venha aumentando, isso não significa que a redução