Reabilitacao Penal

e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências…

problemas culturais, sociais e psicológicos que os cercam. A escolha do tema justifica-se pela pouca observância dos preceitos legalistas e formais do direito que as autoridades no Estado do Acre ainda não dispensam, ou dispensam de forma limitada, à reabilitação do detento. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que contempla levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, com utilização dos métodos qualitativo e quantitativo e aplicação de questionários objetivando uma…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?1 Juliana Longo Braz Pessanha2 Ana Beatriz Alves de Lucena3 RESUMO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com

política federal para a área penitenciária, coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federias; custodiar presos, condenados ou provisórios de alta periculosidade submetidos a regime fechado, zelar pela correta e efetiva aplicação das disposições exaradas nas respectivas sentenças; Promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com Juízos Federais e as Varas de Execução Penal do País; Elaborar normas sobre direitos e deveres dos internos,…

também no ramo do Direito Penal. Este sistema distorcido,principalmente com o surgimento da Lei n° 8.072/90, também chamada Lei dos Crimes Hediondos, foge um pouco das finalidades das penas, pois estas, deveriam servir de incentivo ao condenado em cumpri-las corretamente para futuramente terem sua liberdade de volta. Porém, a realidade é outra, o individuo que comete um crime e recebe uma pena máxima, perde as esperanças de ser livre novamente e não a vê como um tratamento penal, além…

|18 | 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Demonstrar que, possivelmente a causa da reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Caxias do Sul (RS) 2012 CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

as demais substancias que causam dependência física ou psíquica ilegalmente comercializadas) e a clara distinção entre o traficante, que obviamente carece de maior atuação repressora e penas duras, e o mero usuário, que necessita de políticas de reabilitação e reinserção social. No entanto, com as mudanças ocorridas no novo dispositivo legal, em especial as previstas no art. 28, previu-se ao usuário flagrado portando drogas para consumo pessoal sanções de natureza jurídica diferentes…

doentes crônicos internos em hospitais de longas permanência em atividades que favorecessem sua reabilitação e da também necessidade de restaurar a capacidade funcional dos incapacitados físicos. Para isso foram utilizadas ações atividades recreativas ocupacionais, atividades de autocuidado, incluindo lazer e produtividade para os enfermos, colocando a TO intimamente relacionada às estratégias de reabilitação. O seguinte trabalho irá dar a definição de Terapia Ocupacional, descrevendo…

101, de 9-2-2005, artigos 102 e 181): porém, basta a declaração de extinção das obrigações para considerar-se reabilitado. Se houve crime falimentar, deverá após o decurso do prazo legal, obter a declaração de extinção das obrigações e a sua reabilitação penal. 6- Militares da ativa (Lei 6.880/80, artigo 29 – Estatuto dos Militares). Das três Forças Armadas e Policias Militares. 7- Leiloeiros (Decreto 21981/32. artigo 36). 8- Juízes (Lei Complementar 35/79, artigo 36, I). 9- Membros do…