Reabilitacao Penal

portanto, trazer à tona todos esses problemas é fazer uma análise comparativa com o sistema de governo do Brasil e também, uma crítica à sociedade propondo meios para que esses problemas sejam superados. As penitenciárias devem servir como meios de reabilitação e de ressocialização, para que os detentos percebam que podem alcançar sua função social, e não se tornarem pessoas mais frustradas e conformadas com o estereótipo de mazela da civilização. É preciso que o governo seja consciente…

presidiários são deveres do Estado.2 Garantir o cumprimento da pena em um estabelecimento penal digno, com as condições básicas de sobrevivência, através de ambiente adequado, são alguns dos deveres básicos do Estado em relação as apenados. 2. 2. O ESTADO É DETENTOR DO DIREITO DE PUNIR. O Estado como detentor do direito de punir, tem a obrigação de proporcionar meios legais para a concretização da sanção penal imposta a todos aqueles que de uma forma ou de outra, através de…

ALINE DE OLIVEIRA PEDRAL ANA CARLA SILVA RODRIGUES RITA DE CÁSSIA FREIRE ROCHA PROJETO DE PESQUISA OS DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO Propriá/SE 2013 ALINE DE OLIVEIRA PEDRAL ANA CARLA SILVA RODRIGUES RITA DE CÁSSIA FREIRE ROCHA OS DEPENDENTES QUÍMICOS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Pesquisa em Serviço Social II, ministrada pela Prof. M

trabalho foi solicitado pelo prof.- Luciano, regente da disciplina de Direito aplicado realizado pelos alunos Do curso tec. Em administração 2º ano A vespertino. SALVADOR-BA 09 DE ABRIL DE 2014 REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO BRASIL A violência permeia os agrupamentos comportamento humana, o que leva á discussão das suas causas e possíveis soluções. Nesse contexto, sempre houver a preocupação com a criminalidade infanto-juvenil como agentes…

final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do…

presídios e agravamento das condições de sobrevivência desses jovens.. Entretanto, sem considerar esses fatores, hoje se encontram em tramitação no Congresso Nacional diversas propostas de emenda à Constituição (PEC), propondo a redução da idade penal dos atuais dezoito anos para idades que variam de doze até dezesseis anos. Sobre o aumento da internação do menor infrator, existem alguns projetos de lei, como a PEC nº 302, de 2004, de autoria do deputado Almir Moura, que condiciona a…

05/08/2014 Disponível em: Acesso em: 04/08/2014 Disponível em: JESUS, Damásio de. Direito Penal. V. 1: parte geral. 32. Ed. São Paulo: Saraiva. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 1 ed. São Paulo. Sistema penitenciário feminino Comparativo entre teoria e prática LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984 Institui a Lei de Execução Penal . Art. 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção…

A DISCUSSÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL À LUZ DO LIVRO “VIGIAR E PUNIR” Camilla Mendonça Martins1 Mariana Ineah Fernandes2 Sara Asseis de Brito3 Em um contexto do polemico discurso midiático de redução da maioridade penal para conter o aumento da violência e a mercadorização da violência através da televisão, o presentea artigo visa analisar a função das penas corporais, a sua incompatibilidade com a ideia de ressocialização do menor infrator, a partir do livro “Vigiar e Punir” de Michel

sociais. No plano humano, as consequências de um acidente podem ser muito nefastas. Para além dos sofrimentos físico e moral sentidos pelo acidentado, surgem preocupações de vária índole, nomeadamente quanto aos problemas de readaptação física e reabilitação profissional, indispensáveis à sua inserção numa nova atividade que possa ser desempenhada com as faculdades não comprometidas no acidente. Vejamos de uma forma sistematizada as consequências dos acidentes de trabalho :…

n. 8.137, de 1990, algumas práticas 28 29 empresariais como crime contra a ordem econômica (arts. 42 a 62). 2.2. Concorrência desleal A repressão à concorrência desleal, por sua vez, é feita em dois níveis pelo direito. Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para