Reabilitacao Penal

com sistema celular nos Estados Unidos. Por volta de 1820 surge um novo sistema prisional que cria a progressão de pena, sendo posteriormente aperfeiçoada na Irlanda, onde surge a liberdade condicional. No Brasil, até 1830 não existia um código penal por ser uma colônia portuguesa, e era seguido o modelo da prisão como meio de evitar a fuga para a pena que iria vir. Somente em 1830 a pena de prisão no Brasil passa a ser utilizada. As penitenciarias, naquele tempo, já eram precárias e…

a objetividade do Estado Democrático de Direito, como o princípio da dignidade humana, contra o sistema prisional, tornando difícil o processo de recuperação e de interação social. Utilizo como referência a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, entre outros autores e / ou instrumentos que têm um apoio bibliográfico sobre o assunto. O presente artigo tem a finalidade de mostrar que há ainda, esperança na recuperação dos presos. Algumas…

CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito…

Maria Werle. Santo Ângelo (RS) 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL...................................4 CONCLUSÃO …......................................................................................................6…

Trabalho de Português Nome: Felipe Aurélio Trizólio Número: 08 Série: 1º D A maioridade penal (ou maioridade criminal) define a idade mínima da qual o sistema judiciário considera que um indivíduo pode se responsabilizar pelo seus atos, reconhecido, então, como um adulto. É bom reforçar que a maioridade penal não é, necessariamente, a mesma que a maioridade civil ou outras idades mínimas para votar, dirigir, casar, trabalhar e etc. Esses limites são…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o

EXERCÍCIO DE PRÁTICA PENAL - AULAS DE 09 E 12/09/2014 Pedro era advogado militante no interior de São Paulo e se dirigiu ao 2.º Distrito Policial para entrevistar o seu cliente José, que estava preso. Lá chegando, o Delegado de Policia Titular informou que, sendo o crime imputado ao cliente como hediondo e também por normas do Distrito Policial, havendo necessidade de que a conversa com o seu cliente fosse na presença de um Investigador de Polícia, pelas citadas regras de segurança, o…

publicação pela imprensa do extrato da decisão condenatória, proibição de contratar com o Poder Público ou com instituições financeiras oficiais, entre outras. Tratando de concorrência, podemos encontrar repressões no Código Civil e Penal. Na área de direito Penal, está elencado como crime de concorrência desleal, o disposto no art. 195° da LPI. Já, no plano civil encontramos repressão contratual e extracontratual. No caso de repressão civil contratual, o concorrente desleal deve…

lei. É importante a verificação do que levou o indivíduo cometer o ato, quais as circunstâncias em que ele cometeu e seu histórico, como já mencionado, para que se possa fazer uma elaboração de planos de intervenção, sendo assim, o processo de reabilitação fica mais fácil de ser atingido e trabalhos preventivos podem ser realizados de forma mais positiva. Diretrizes para Atuação e Ética do Psicólogos no Sistema Prisional Brasileiro. O trabalho do psicólogo dentro do sistema prisional…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Responda as questões abaixo. 1- Qual é a natureza jurídica dos crimes falimentares? Explique. R- Existem várias corretes sobre a natureza dos crimes falimentares, Galdino Siqueira, Carvalho Mendonça dentre outros o consideram como crime contra a fé pública, outros consideram-no crimes contra o patrimônio outros como Oscar Stenson defende -o como crime contra o comércio. 2- Como podemos classificar os crimes falimentares, no que tange ao sujeito