Reabilitacao Penal

Faculdade Maurício de Nassau 7° Período, Direito Turno: Manhã Disciplina: Direito Processual Penal III Professor: Carlos Márcio Alunos: Laila Nogueira, Levy Lutt, Thaís Mascarenhas e Yulle Melo Assistências destinadas aos presos. Teresina 2015 Da Assistência Material: Art. 12. A assistência material a preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. A assistência material, segundo a lei, consiste no…

LEIS DE EXECUÇÕES PENAIS DIREITOS DOS PRESOS RIO BRANCO – ACRE 13 DE JUNHO DE 2011 DIREITOS DOS PRESOS À LUZ DO ORDENAMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. É sabido que uma das consequências das inúmeras guerras ocorridas ao longo da história é a preocupação crescente com os direitos humanos, entre estes, os direitos dos encarcerados, visto que são objetivos das penas a eles impostas a ressocialização, a reabilitação e a…

Notório o fato de que o Direito Penal é usado pelas parcelas sociais detentoras de poder, a fim de estas assegurarem o domínio, central. Ao longo dessa disciplina, alguns fatos se tornaram evidentes, fazendo com que minha visão tomasse outro modelo, principalmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro, a própria política criminal e o processo de marginalização das massas. Sempre enxerguei o Direito Penal como objeto sutilmente manejado pelas classes detentoras do poder político

WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 151 p. O livro As Prisões da Miséria, de Loïc Wacquant, trata sobre a expansão do Estado penal e policial na sociedade da década de 2000. Loïc Wacquant nasceu em 1960, em Montpellier, França. É um sociólogo especializado na sociologia urbana, pobreza urbana, desigualdade racial, teoria social e etnografia. Em “As prisões da Miséria”, Loïc Wacquant argumenta que a prisão é a resposta…

EXECUÇAO PENAL ALUNA: TISSIANA SILVA DE SOUSA 1) DURANTE O PERIODO DE SURSIS, COMO SE DAO OS DIREITOS POLITICOS DO BENEFICIADO. R) Na conformidade do que dispõe o art. 15, III, da CF/1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos." O art. 5º do Código Eleitoral dispõe no inciso III que não podem se alistar eleitores: "os que estejam privados temporariamente ou definitivamente dos direitos

encerramento da falência - devolução dos livros ao falido para guarda 2. Reabilitação do Falido - reabilitação civil e penal  pode se restabelecer. - reabilitação civil a) paga-se 100% dos créditos com garantia real b) paga-se > 50% quirografários (credores comuns) c) decurso de 5 anos (sem crime) da sentença de encerramento da falência d) decurso de 10 anos (com crime) e) prova de quitação dos tributos - reabilitação penal a) 2 anos após cumprimento da pena b) 5 anos após extinção…

de delitos iam ser apenados. Contudo, a punição foi deixando de ser uma cena, com intuito de espetáculo para se tornar algo negativo; e com isso, os carrascos e os juízes eram vistos, respectivamente, como criminosos e assassinos, e esta cerimônia penal deixava pouco a pouco de ser compreendida, pois começaram a entender que o ato brutal de punição era semelhante aos crimes cometidos pelos indivíduos, de tal forma em que eram feitos, com selvageria e ferocidade. Em meados do século…

empresas). Grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, com destaque para o ramo da construção civil. Os acidentes de trabalho e seus equiparados são passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). LISTA DE ABREVIATURAS AT –…

vista que direta e indiretamente termina por vincular, a todos que compõem a sociedade. O problema perquirido no presente estudo foi: Verificar se as políticas públicas contidas na lei antidrogas, bem como as políticas públicas de prevenção e reabilitação dos usuários e dependentes químicos disponibilizadas pelo Poder Público são eficientes e aptas a solucionarem a problemática em questão. Foi levantada a seguinte hipótese: • As drogas sempre acompanharam os homens em suas…

penitenciário, visto que os estabelecimentos prisionais se encontram sempre superlotados, estimulando a violência e em nada contribuindo para uma reabilitação eficaz do detento para que este possa reingressar na sociedade. Dessa forma, se torna evidente que a prisão não reabilita, e sim corrompe, sendo necessária uma mudança estrutural no direito penal vigente, revendo-se as modalidades sanciona tórias previstas nos estatutos repressivos pátrios. Ressalte-se que, na maioria das vezes,…