Reabilitacao Penal

1 DIREITO PENAL IV – RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE…

resolução de conflitos organizacionais; • Atuação na captação, treinamento, avaliação e capacitação dos recursos humanos. • Atuação em programas de recolocação profissional. Psicologia Clínica O Psicólogo Clínico atua na avaliação, intervenção e reabilitação psicológica em diversos contextos, visando o desenvolvimento do bem estar do indivíduo, a partir da compreensão crítica e reflexiva da complexidade e da subjetividade humana. O Psicólogo Clínico desenvolve seu trabalho em…

MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL PORTO VELHO 2015 ARTHUR LÔBO BRAGA CECÍLIA BRITO SILVA KATHRIN REGINA SOUZA SILVA MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota bimestral na disciplina Direito Penal V, ministrada pelo docente Sávio Lessa ao 6º período noturno da Faculdade Católica…

É possível a recuperação de presos? A segurança é um dos setores que mais vêm preocupando a sociedade civil. O crescimento da violência e o aumento dos índices de criminalidade põem o cidadão comum exposto e indefeso. Com uma legislação penal caduca e um sistema prisional inadequado, as estatísticas criminais tendem a crescer, colocando a população em nervos. Criadas com 4 objetivos gerais: punir os transgressores, proteger a sociedade, prevenir crimes futuros e reabilitar criminosos,…

estabelecimentos penais existentes no Brasil, 175 se encontravam em situação precária e 32 em construção. A população carcerária gira em torno dos 130 mil presos, dos quais 96,31% são homens e 3,69% são mulheres. Quanto aos motivos da detenção, 51% dos presos cometeram furto ou roubo, 17% homicídio, 10% tráfico de drogas e o restante outros delitos. É importante observar que 95% dos presos são indigentes e 97% são analfabetos ou semi-analfabetos. A reincidência na população penal é de…

do processo de nºxxxxxxxxxx em epígrafe, que tramitou perante esta respeitável vara, por seu advogado signatário (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a sua REABILITAÇÃO CRIMINAL, com fulcro nos artigos 93 e seguintes do Código Penal, e 743 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Apena aplicada ao Requerente foi de 3 anos, 7 meses e 6 dias, já transitou em julgado.

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Introdução Esse trabalho tem por objetivo argumentar um assunto muito discutido hoje em dia, que é a redução da maioridade penal. Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 228, determina que, in verbis: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial. A grande discussão é a diminuição dessa inimputabilidade de 18 para 16 anos. Questionando os fatos,…

falimentares, apesar da ressalva feita pelo § 2º do art. 187 da LFR, permitindo a impetração da ação penal em qualquer fase processual. Relativamente aos crimes que podem ser apurados pela esfera penal, este estão previstos nos arts. 168 a 178 da Lei de Falências, sendo classificados como de ação pública incondicionada. Segundo o art. 183 da mesma lei, a competência para o conhecimento da ação penal pertence ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido declarada a falência. Assim, não…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAMENTOS DA OPINIÃO PÚBLICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Carolina Pinheiro Tamires Menezes Thaiana Passos Tiago Amaral Viviany Prudente SUMÁRIO 1 – DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA ------------------- I 2 – DEFINIÇÃO DO PÚBLICO- ALVO DA PEQUISA ------------- II 3 – DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DA PESQUISA ----------------- III 3.1- OBJETIVO GERAL ------------------------------------------- III 3.2- OBJETIVOS…

Coatora: Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 ... 344 Palavras2 Páginas habeas corpus XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora:Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 ... 312 Palavras2 Páginas Habeas corpus…