Reabilitacao Penal

PENAL-REABILITAÇÃO-Art.93,94,95CP,declaração judicial q.estão extintas ou cumpridas as penas impostas ao sentenciado q assegura o sigilo dos registros do processo e atinge os efeitos da condenação.ñ apaga-sigilo.FUNÇÃO-Reabilitação,readaptação,através decertidões(-)PRAZO P/REQUERIMENTO-decorrido 2 anos do dia q.foi extinta,de qualquer modo a pena principal ou terminar sua execução,computando-se o período de prova do SURSIS e do livramento condicional,sem revogação.CONDIÇÕES-94,Morou no…

Redução da maioridade penal x Redução da violência “Redução da maioridade penal: uma necessidade indiscutível” do jurista Fernando Capez traz um posicionamento favorável pela redução da maioridade penal no Brasil a fim de propiciar a punição na proporção do crime praticado. Ao analisar tal texto não se pode deixar de fazer alguns questionamentos: o Brasil já investe o suficiente em educação? O Brasil possui unidades carcerárias em quantidade suficiente para abrigar dignamente seus…

legislação brasileira não trouxe um conceito de crime falimentar, o que existe, na verdade, são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituída, com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, a recuperação judicial e extrajudicial. No entanto, uma vez que está consagrada pelo uso, a expressão pode ser mantida, devendo-se sempre ter em mente…

ANOTAÇÕES DE PENAL II Avaliação: 8,0 + 2,0 trabalho de prescrição penal (2012 no mínimo); Estudos pertinentes a segunda avaliação em 27/06/2013 Limite das penas; Surcis; Livramento condicional; Ação penal; Extinção de punibilidade; Medidas de segurança; Reabilitação penal; Efeitos da condenação; Prescrição penal (trabalho, digitado, individual, para 27/06; com 2 doutrinas; citação até 3 linhas é entre aspas = GRECO, 2012, p. 43); DEVE SER EM BOOKMEN OLD STYLE Doutrina:…

resolução de conflitos organizacionais; Atuação na captação, treinamento, avaliação e capacitação dos recursos humanos. Atuação em programas de recolocação profissional. Psicologia Clínica O Psicólogo Clínico atua na avaliação, intervenção e reabilitação psicológica em diversos contextos, visando o desenvolvimento do bem estar do indivíduo, a partir da compreensão crítica e reflexiva da complexidade e da subjetividade humana. O Psicólogo Clínico desenvolve seu trabalho em…

Direito Penal Terezinha Rêgo Lançado em: 04/05/2008 Revisado em: 17/01/2010 (3ª. Versão) Direito Penal www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Contravenção Penal – Parte Geral ............................................................................................................................................................................................................................. 3 Direitos Fundamentais-03-Art 5º-01................................................................

Letivo: Direito Penal I 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudos sobre os principais institutos da parte geral de Direito Penal. Princípio da Legalidade. Vigência da Lei Penal. Do Crime. Tipicidade. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Das Causas Excludentes da Imputabilidade. Concurso. Teoria geral da Pena. Temas finais da parte geral de…

Em 1984 foi promulgada a lei na execução penal, onde tem o intuito de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado (Art 1 LEP). Entretanto, “tão só o fato de o conselho disciplinar, ao decidir sobre determinada conduta de sentenciado, qualifica - lá como grave, não impede que o juiz, com base na lei de execução penal, entenda de modo diferente, pois, o magistrado não está vinculado à classificação

resolução de conflitos organizacionais; Atuação na captação, treinamento, avaliação e capacitação dos recursos humanos. Atuação em programas de recolocação profissional. Psicologia Clínica O Psicólogo Clínico atua na avaliação, intervenção e reabilitação psicológica em diversos contextos, visando o desenvolvimento do bem estar do indivíduo, a partir da compreensão crítica e reflexiva da complexidade e da subjetividade humana. O Psicólogo Clínico desenvolve seu trabalho em…

de adultos presos Autor: Manoel Rodrigues Português FUNAP – Sistema Penitenciário do Esta do de São Paulo Educação de adultos presos – Sistema penal e educação – Reabilitação penal. O autor do artigo apresenta uma reflexão acerca das possibilidades e contradições da inserção da educação escolar nos programas de reabilitação do sistema penal do esta do de São Paulo. E fala também das prisões, suas normas, procedimentos e valores na observação da absoluta e a primazia…