Razões Especiais

PAULA BELLE GANZER, já qualificada, nos autos do Agravo de Instrumento , movida contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, por sua procuradora signatária, vem, respeitosamente, apresentar suas CONTRA-RAZÕES, ao RECURSO ESPECIAL interposto, requerendo sejam recebidas, para posterior encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça. Pede deferimento. Porto Alegre, 10 de outubro de 2005. MÁRCIA ANDREA CARRION MERLADETE

atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão pela qual é desses juizados especiais a competência exclusiva para processar e julgar a ação proposta. Como se trata de competência absoluta, pois determinada em razão da…

EXCELENTISSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ___. Processo n°... MARIA DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem por seu advogado infra assinado, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença que acolheu a Queixa Crime, que lhe move Antonio da Silva, bem como a condenação a pena de 01 ano e 02 meses de detenção com a concessão do Sursis, pelo prazo de os anos e a fixação do regime aberto para o inicio da pena com…

Ação pública condicionada a representação – Juizado Especial. “No crime de lesão corporal praticado com violência doméstica ou familiar contra mulher, a Ação Penal será sempre Pública Incondicionada”. 4. RITO PROCESSUAL Identificar o Rito Processual apropriado para o crime seguindo os seguintes passos: 1º. Verificar se o crime é de menor potencial ofensivo, caso seja, o Rito é SUMARÍSSIMO; 2º. Verificar se o crime corresponde o Rito Especial – Júri, Funcionário Público, Honra e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS / RJ AUTOS Nº.0000xxx. 88.2013.8.19.0079 FABIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por dano moral e material, em face de LOJAS AMERICANAS S/A, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 47 /48, interpor

Aceitação das diferenças sem compromisso valorização Enriquecimento do Desenvolvimento Social e Pessoal VÍDEO INCLUSÃO ATIVIDADE EM SALA A Inclusão é a modificação da sociedade como pré‐requisito para que a pessoa com necessidades especiais possa buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania. (SASSAKI, 1997) Essas posições não significam inclusão escolar CONCEITO DE INCLUSÃO Processo dinâmico Incluir é operacionalizar meios para que as pessoas que…

Aceitação das diferenças sem compromisso valorização Enriquecimento do Desenvolvimento Social e Pessoal VÍDEO INCLUSÃO ATIVIDADE EM SALA A Inclusão é a modificação da sociedade como pré‐requisito para que a pessoa com necessidades especiais possa buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania. (SASSAKI, 1997) Essas posições não significam inclusão escolar CONCEITO DE INCLUSÃO Processo dinâmico Incluir é operacionalizar meios para que as pessoas que…

STJ, vem respeitosamente, perante VossaExcelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 MAURO MARQUES RAMOS OAB/RJ 119.048 RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recorrente: REINALDO MACEDO ESCOBAR Recorrida:…

qual deveria fazê-lo, prequestionando a matéria, a possibilitar o ajuizamento de Recursos Especial e Extraordinário. O V. Acórdão. ora embargado, traz omissões, obscuridades e contradições que necessitam ser declaradas, até para atender o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. À luz da Súmula 356 do Superior Tribunal Federal, estamos apresentando as Razões de Sustentação em separado, prequestionando a matéria objeto desses Embargos, a…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). DE DIREITO DA MM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM-PA. PROCESSO NÚMERO , já devidamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em trâmite neste Douto Juízo, que move contra BV FINANCEIRA S.A-CRÉDITO,FINANCIMANETO E INVESTIMENTO, também já qualificado; por seu procurador judicial infra-firmado, inconformado com a respeitável Sentença, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com arrimo nos