Ramos Do Direito Prova

Trabalho de direito 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa,…

Sumário Ação: Teoria e Procedimentos INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................ 04 AULA 01: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, FONTES E NORMA PROCESSUAL. ......................................... 10 AULA 02. AÇÃO: TEORIAS, CARACTERÍSTICAS, CONCEITO, CONDIÇÕES, ELEMENTOS E ESPÉCIES. .........................................

de Barros ensina que os conceitos do Direito do Trabalho podem ser reunidos em três categorias. Quais são eles. Explique todos deles. . 5 – Qual a definição de Direito do Trabalho para Amauri Mascaro do Nascimento? Explique os motivos dados por ele para essa definição. 6 – Como Alice Monteiro de Barros afirma que divide-se o Direito do Trabalho? Explique cada uma dessas divisões. 7 – O Direito do Trabalho é autônomo em relação aos demais ramos do Direito? Justifique e indique a…

estipulam (a) garantias (CF/88, art. 95); prescrevem-lhe (b) vedações (CF/88, art. 95, § único; e, proíbem (c) juízos e tribunais de exceção (CF/88, art. 5º, inc. XXXVII). Como a imparcialidade do juiz é uma certeza de justiça para as partes, elas têm o direito de exigir a satisfação dessa condição, e o Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, como contrapartida, tem o dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas. …

o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR fundada no art. 5°, LXIX da CF/1988, c.c. art. 1° da Lei 12.016/2009 contra ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Sr. (nome civil) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I - DOS FATOS O impetrante, médico pediatra, decidiu montar um estabelecimento empresarial que terá por objetivo explorar a venda de peças para automóveis, para isso até já alugou espaço comercial e iniciou os contatos…

TEORIA GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há na

O filme “O Homem que fazia chover” nos leva a refletir sobre as mais variadas questões que envolvem a vida de um profissional do direito no exercício de suas funções, desde questões meramente processuais, até questões de ética e íntimas da vida do advogado, que como qualquer pessoa, também sofre influência dos sentimentos. Trata-se da história de um advogado recém formado que entra para uma sociedade de advogados em que o mais importante é ganhar clientes, de forma que eles chegam a ir

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

Pergunta 1 1. Fonte imediata do direito que consiste na reiteração constante e uniforme de uma conduta; Fonte mediata do direito que consiste no conjunto uniforme e constante de julgados; Possui competência residual para julgar conflitos entre pessoas, empresas e instituições. As definições acima correspondem respectivamente a: a. Jurisprudência; Lei; Justiça Federal b. Costume; Doutrina; Justiça Estadual c. Jurisprudência; Lei; Justiça Federal d. Costume; Jurisprudência;…

Modelo de Peça Processual - Prática Jurídica Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __º Vara Cível da Comarca de Santos/SP. EMPRESA X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede social à Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André, neste ato representado pelo administrador (nome e sobrenome), com poderes constantes no contrato social (doc. nº __), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo…