Ramos Do Direito Prova

2. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO (ETAPA 1) 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os legisladores utilizam os princípios como fontes do Direito, para elaborarem novas leis e garantindo assim os direitos dos empregados e empregadores. 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? São Três os Princípios de Proteção: A - CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA Direito adquirido no âmbito da relação de emprego, art. 5°, XXXVI CF/88

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR Direito PENAL - TEORIA DA PENA G1804 José Geraldo da Silva ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2013/2º 04 03 45 H 09 H - 54 H EMENTA Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação, Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional.Medidas de…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCOS DE SOUZA DIAS, brasileiro, solteiro, médico pediatra, portador da cédula de identidade RG nº 20.743.524-6, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 140.321.675-67, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias nº 120 apt 1601, por seu procurador e advogado que esta subscreve (documento 1 anexo), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA

Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ

elaborada uma nova lei. •Lei de introdução. Art 3°teoria da ficção >presunção relativa ,fundamento :segurança jurídica. Presunção. *absoluta (júris et de jure ñ admite prova em contrario. *relativa (júris tantium) adimite prova em contrario. Regra: todos conhecem as leis >exceção coso que admitem prova em contrario. Art 4°teoria do ordenamento jurídico.conjunto de normas jurídicas,regras de conduta humana . •o ordenamento jurídico não consegue…

em Segurança Pública Disciplina: Direito Penal e Processo Penal Professor: Capitão QOBM Diego Alves Batista INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO • O direito penal estabelece regras rígidas de abstenções de comportamentos sociais nocivos, devendo ser aplicável de forma geral, respeitando-se sempre o caráter da impessoalidade (impõe-se a todos), imperatividade (observância obrigatoria) e generalidade (eficácia erga omnes) • O direito processual penal será…

Introdução ao Direito Profª: Liliam Feitosa (prof.liliamfeitosa@hotmail.com) 1ª Prova 24-09-2014 2ª prova 24-11-2014 Exame 15-12-2014 1) O Direito ciência introdução ao Direito Direitos e ciências afins Visão histórica da disciplina e conteúdo do curso 2) Definição sobre o direito e origem do vocabulário Estatutos dos símbolos do Direito e da Justiça 3)Direito natural e Direito positivo EMENTA=(resumo de matérias) APROVADA NO PPC (PROJETO…

a necessidade das provas em um processo penal, definiremos as provas lícitas e ilícitas em um processo e citaremos casos que para o convencimento do juiz as provas foram de suma importância. Também discutiremos a instrução probatória, o objeto da prova, a classificação das provas, da ampla defesa e o contraditório, a presença do juiz, a presença das partes, prova emprestada, ônus da prova, apreciação ou valoração da prova e etc. Aline Jesus da Silva A NECESSIDADE DA PROVA NO…

1ª Juntada – Declaratória de Nulidade de Sentença AUTOS DO PROCESSO Nº 0016631-98.2011.8.19.0205 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL CAMPO GRANDE. AUTOS DO PROCESSO Nº 0016631-98.2011.8.19.0205 Requerente: MARCELO DA SILVA MONTEIRO; Requerido: BANCO BRADESCO S/A; XVIII Juizado Especial Cível – Regional Campo Grande. MARCELO DA SILVA MONTEIRO, já devidamente qualificados, nos autos…