Ramos Do Direito Prova

Caso Concreto 1 - Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Som Perfeito Sociedade Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., neste ato representada por seu administrador [nome civil], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., [endereço], por meio de seu procurador e advogado devidamente constituído mediante

EXCELENTÍSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR DIA-A-DIA CAFÉ, sociedade empresária Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000000, estabelecida na XYZ, nº 222, loja A, Bairro Limoeiro – São José dos Pinhais/PR, neste ato representada por sua administradora Sisi, brasileira, solteira, empresária, portadora do Rg nº 00000, inscrita no CPF sob o nº 000000, residente e domiciliada em São José dos Pinhais, por sua procuradora…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE DIREITO – CAMPUS ARARANGUÁ PROGRAMA DE DISCIPLINA MISSÃO DA UNISUL Educação e gestão inovadoras e criativas no processo de ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. I – IDENTIFICAÇÃO Curso Direito Fase 2 ª - Noturno Número de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SP. EMPRESA X Ltda, CNPJ/MF nº ....., com sede social à Avenida Lino Jardim, (Bairro), Santo André/SP, representada pelo seu sócio administrador, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ........, portador do RG nº......, residente e domiciliado na rua ........, nº

questiona-se: 1- Quais princípios do direito constitucional, administrativo e portuário podem ser aplicados a este caso? 2- De quem é a responsabilidade pelo delito? 3- Se esta lancha fosse de nacionalidade estrangeira, o tramite seria o mesmo? 4- Se os envolvidos (vítima e executor) fossem estrangeiros, o tramite seria o mesmo? 5- Em relação as ramificações do direito, quais destes se aplicam? Explique cada um. 1- Quais princípios do direito constitucional,…

FACULDADES XXXXXXX CURSO: DIREITO TURMA: XXXXX PROF.: ESTAGIO SUPERVISIONADO – EMPRESARIAL GRUPO : EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX. BOM CONFORTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...), situada à Rua (...), nº (...), loja (...), Bairro (...), Barra do Garças - MT, Cep 78.600-000, no Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu representante legal, (

1.Normas a) Materiais: Antecedem a norma processual. Regulam o convívio social. b) Processuais: Quando o estado é provocado pelo pedido (petição inicial ou denuncia) tomando das partes o domínio da força. Instrumentalidade. 2. Princípios de Direito Processual 2.1 Da ação (Da demanda ou da disponibilidade) [art.2°, CPC]: Art.2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. 2.2 Da igualdade As partes devem ter…

O direito ambiental esta ligado a ideia de defesa e preservação da vida. Neste ramo do direito os juízos de valor ,a bases das leis são transparentes e deles precisa ser absolutamente consciente o interprete para que a aplicação do direito seja conforme aos fins nele visado. Deve o interprete contextualiza-lo tendo em vista o valor supremo da vida por elas colimado. A constituição brasileira de 1988 dispõe no art.225, que ‘todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…

Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido como um todo. É nítida, pois, a superação da dicotomia direito público e privado, vislumbrando-se em alguns ramos da…