Ramos Do Direito Prova

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

também chamado franchise está regulado no Brasil pela Lei 8.955/1994 e define o contrato de franquia como o sistema pelo qual um franqueador sede ao franquiado o direito de uso de marca ou patente associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva de produtos ou serviços. Eventualmente encontramos no contrato de franquia o direito de uso de tecnologia de implantação e de administração do negócio desenvolvido pelo franqueador. A Lei 8.955/1994 tenta equilibrar a relação de…

doutrina conceitua perícia como sendo uma espécie de prova depositada nos autos judiciais, prova essa que ganha importância por resultar da atuação de doutos convocados pela autoridade policial ou judiciária com o objetivo de esclarecer à Justiça fato acontecido de natureza duradoura ou permanente. A finalidade da perícia médico-legal torna-se relevante porque apresenta conhecimento técnico-científico ao juiz, auxiliando-o para que, ao analisar a prova, firme o seu livre convencimento…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1º JURISPRUDÊNCIA TRT 3ª REGIÃO - 00342-2012-079-03-00-3 RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: ROBSON DE ALMEIDA LOPES RECORRIDA: BIOSEP COMPLEXO DOS LAGOS – ENERGIA AGRONEGÓCIO LTDA. EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que as…

103 dispõe sobre os bens e os classifica. A isso se denomina “direito primário”. O direito secundário ou “normas secundárias” têm função essencialmente instrumental. Servem apenas para aplicação de normas primárias. Como normas secundárias encontramos: normas processuais e normas de Direito Internacional Privado. As normas secundárias determinam qual o direito aplicável. Natureza da norma processual. Interpretação Em nosso direito vige o princípio do devido processo legal, não…

Direito é a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Resolve litígios que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Empresa X Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: ________, com sede na Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André/SP, representada por seu sócio administrador o Sr. (nome e sobrenome), RG:_____, CPF:_____, nacionalidade, estado civil, profissão, com poderes expressos no contato social anexo aos autos (doc. nº___), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA Autos nº ... ALFA AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ..., situada à Rua ..., loja ..., Bairro ..., sediada em Goianésia, Cep ..., no Estado de Goiania, na pessoa de seu através de seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exa,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Produtos Químicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º (número do CPJ), com sede na Rua das Perdizes, n.º 25, Bairro (nome do bairro), Cidade São Paulo, Estado SP, CEP (número do CEP), representada neste ato por seu sócio gerente Sr. (nome do sócio gerente) (contrato social em anexo) brasileiro , (estado civil), portador (a) do RG nº (número do RG) e do CPF n