Ramos Da Constituiçao

Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei, de princípios, valores morais ou éticos e costumes. (jusnaturalismo) …

classificação, dizendo-se que o Direito Privado foi penetrado pelos valores do social e do coletivo, que se chama o fenômeno da publicização do direito. Não se trata de classificação rígida e se fala que alguns ramos, como o Direito do Trabalho, seriam melhor tratados se classificados como direito misto. Ramos do Direito Público: DIREITO CONSTITUCIONAL: conj. de normas que instituem a organização do Estado, regulam a divisão e atuação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário),…

Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Direito Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e…

importante para a aplicação do Direito. A divisão do Direito em Público e Privado serve apenas para facilitar o aprendizado das disciplinas, proporcionando uma visão geral da frondosa árvore jurídica. A discriminação destes ramos não é exaustiva, pois iremos distinguir apenas os ramos tradicionais, aqueles que formam disciplinas integrantes dos cursos de Direito. Existem disciplinas que se situam numa zona fronteiriça entre o direito público e o privado, pois embora originariamente…

obrigação de entregar um veículo da marca Fiat, qual o objeto mediato? O veículo da marca FIAT. POSTADA 1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? Podemos afirmar que o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, por tratar-se de normas que estruturam o Estado. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? Direito Público: Regula a…

DIREITO AMBIENTAL Introdução Neste trabalho abordaremos as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em discussões acadêmicas, jurisprudenciais, políticas e em nosso cotidiano devido, principalmente, ao atual quadro de problemas socioambientais enfrentados hoje a nível mundial e que são, em parte, consequência de atos tutelados pelos

Educação nas constituições. Constituição de 1824 Educação como direito Nessa constituição, a Carta Magna só traz apenas dois paragrafos. Que diz que: o ensino primário é gratuito para todos. E colégios e universidades serão ensinados os elementos da ciência, belas letras e artes. Constituição de 1891 Educação como direito Nessa constituição a carta magna diz: o lesgislar sobre o ensino superior e os demais serviços na capital são responsabilidade do governo da União. Tem ainda o encargo

DIREITO TRIBUTÁRIO – NOÇÕES GERAIS Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos para ser considerado como tal uma…

hierárquico piramidal foi criado por um estudioso Hans Kelsen, por isso leva o nome de pirâmide de Kelsen. Onde no topo ou no vértice esta sempre a constituição federal, e abaixo as demais normas. Quanto mais abaixo na pirâmide significa que esta norma deve obediência a todas as demais que estiverem acima. Quando as normas contrariam a constituição dizemos que elas são inconstitucionais, com tudo quando contrariam uma lei superior dizemos que elas são ilegais. Juris Prudências São…

orçamentos, a fixação dos impostos, o processo de punição dos criminosos pelo Estado, etc. 1.2 – Direito Público Interno Tem como objetivo a regulação dos interesses estatais e sociais. Interesses individuais só são aqui tratados reflexamente. 1.3 – Ramos do Direito Público Interno a)Direito Constitucional É dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis…