questoes de obrigação

1) Por que a obrigação é considerada transitória?
Pois quando cumprida a mesma é extinta

2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”?
Sim, ao tratar-se de direito real a obrigação pode ser oposta contra toda e qualquer pessoa.

3) Pode uma obrigação ser composta por mais de um sujeito no pólo ativo ou passivo?
Sim, a obrigação pode ser composta por um os mais credores ou devedores. São os casos das obrigações solidárias.

4) O credor pode ser determinável? Ou seja, a obrigação pode ser inicialmente indeterminada quanto ao sujeito ativo? Dê um exemplo.
O sujeito ativo da obrigação, podem ser pessoas naturais ou jurídicas, de qualquer natureza, bem como as sociedades de fato. Contudo devem ser seres determinados ou pelo menos determináveis. Não podem ser indetermináveis.
Ocorre a indeterminação inicial e posterior determinação do sujeito, por exemplo, quando o ganhador na loteria apresenta o bilhete premiado; quando se promete recompensa a quem encontrar determinado objeto ou animal de estimação; e quando a unidade condominial é alienada, passando o adquirente, como novo proprietário, a responder pelo pagamento das despesas condominiais, que têm natureza propter rem, dentre outras inúmeras hipóteses.

5) O objeto da obrigação pode ser absolutamente indeterminado?
Não, pois refere-se a uma conduta ou ato humano de dar, fazer ou não fazer.

6) Em uma obrigação de entregar um veículo da marca Fiat, qual o objeto mediato? O veículo da marca FIAT.

POSTADA

1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional?
Podemos afirmar que o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, por tratar-se de normas que estruturam o Estado.

2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado?

Direito Público: Regula a organização do Estado em suas relações particulares e com outros Estados. Disciplina os interesses gerais da