Ramos Da Constituiçao

Direito das Coisas 1. Direito e Ciência do Direito O termo Direito nos remete ao direito positivo, aquele estruturado em normas afim de regrarem a vida em sociedade, é tradicionalmente dividido em ramos. O Direito tem papel fundamental na vida em sociedade, visando sempre o “bem comum”. A Ciência do Direito, de outra forma, traz relação com o estudo do direito, tendo sua base na segregação entre Direito e Moral, estabelecida por John Austin e por fim sedimentada…

1) Dentre os diversos ramos e classificações do Direito, podemos destacar dois grandes grupos: Direito Material e Direito Processual. Quais são as características de cada um destes ramos? Como distingui-los? Direito material regula as relações fora do direito processual. Dispõe sobre a relação das pessoas no seu dia-a-dia fora do judiciário fora da relação jurídica processual. Direito material são todas as normas que criam, regem e extinguem relações jurídicas, definindo aquilo que…

refere-se à titularidade única e exclusiva do Estado de punir as condutas elencadas como criminosas. Dessa forma, o Estado é o único titular do "direito de punir" (‘’jus puniendi’’). http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_penal O Direito Penal é um ramo do Direito e, logo, o seu conceito deve reportar-se, de alguma forma, ao conceito de Direito em geral. O problema posto por essa questão se encontra no fato de que está longe de haver uma concepção consensual e inequívoca do conceito de…

poder de agir, o princípio da sucessão de atos e fatos, o princípio da publicidade, o princípio da responsabilidade objetiva e da igualdade das pessoas políticas. A indicação dos ramos do Direito Público não é muito precisa por causa das dificuldades de identificação de suas fronteiras. Na verdade, ele agrega sub-ramos com especificidades próprias, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual, o Direito Penal e o Direito Financeiro e Tributário. De…

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…

mais possível entrar no respectivo código. Dessa forma, os direitos e obrigações concernentes ás pessoas, aos bens e as suas relações encontram-se regulados em leis extravagantes, que não deixa de pertencer ao Direito Civil bem como na própria Constituição Federal. O novo código civil trata em referência dessa matéria não de forma exclusiva, mas com hierarquia aos passos constitucionais dos princípios básicos inseridos ou abraçados do direito privado, que são: princípio de…

considerada como apenas ideológica frente a impossibilidade de se separar estes dois ramos, posto que cada vez mais vem ocorrendo o que se chama de publicização do direito privado, no qual cada vez mais é instituído normas de ordem pública, onde o Estado vem cada vez mais interferindo em esferas que anteriormente dizia apenas interessar ao âmbito privado do indivíduo. Divisão do Direito Píblico: Direito Constitucional — Ramo do Direito, Público Interno que disciplina a estrutura…

exercite sob normas estáveis, que definam aquele que é competente que exercê-lo e quais as condições que devem ser satisfeitas para que se ascenda a esse poder, assim como definam seus limites e o seu controle. Essas normas voltam-se tanto para a constituição do Estado, quanto para a definição dos direitos dos próprios indivíduos. Destarte, o Estado, ao fazer uso da estrutura adequada para o atingimento de suas finalidade, dá origem a um tipo de poder, que é o poder público, cuja…

Contábeis Disciplina: Direito Questionário para ser respondido individualmente, consoante pesquisa a ser desenvolvida por cada aluno. 1 - Qual a diferença entre Direito Público e Direito Privado? O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=6357 O Direito…

11) O Direito é dividido em dói ramos. Quais são eles? 12) Conceitue Direito Civil. 13) O que é Direito Publico? 14) O que é Direito Privado? 15) Conceitue Direito Constitucional. 16) Conceitue Direito Penal. 17) O que significa Supremacia das Leis? 18) Conceitue Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 19) Explique o inciso IX, do artigo 5 da Constituição Federal. 20) Explique o inciso XLII, do artigo 5 da Constituição Federal.…