Raciocinio Juridico

Estruturada 3 Pluralismo Jurídico O pluralismo jurídico no âmbito da sociologia jurídica há vários adeptos que adotam um conceito sociológico do direito muito mais vasto do que o conceito de positivismo jurídico, que identifica o Direito com o Estado A doutrina do pluralismo jurídico, considerada em seu sentido amplo, uma vez que existem diversas correntes que tentam explicar e ao mesmo tempo justificar a sua existência, baseados em distintos fatores de ordem econômica, política, filosófica

Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social ? Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal . · Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social. · Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico . · Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da…

Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais, legitimados para tanto, passam a introduzir no ordenamento jurídico outras normas a serem obedecidas. As fontes do direito são fatos jurídicos produtores de normas jurídicas. De acordo com os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, em seu livro Curso de Direito Tributário, 18ª edição, 2007, pág. 48: “as fontes do direito serão…

(ambigüidade)| |ou à denotação(3) (vagueza). Considerando-se que as normas jurídicas são expressas através de orações ou enunciados, na | |atividade interpretativa das mesmas, é raríssimo deparar-se com ambigüidades, porquanto os termos jurídicos (palavras ou | |expressões) virão sempre contextualizados. (4) | | Por outro lado, a interpretação das normas jurídicas, não poucas vezes,…

elaborar textos jurídicos / Miriam Gold e Marcelo Segal – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. Assunto: O TEXTO JURÍDICO (Cap. I) “(...) além da desejável inteligência, sagacidade e raciocínio jurídico, mede-se a habilidade do profissional de direito pela capacidade de transferir para o papel, adequada e corretamente, suas teses, decisões e arrazoados.” (p. 3) O bom texto jurídico é essencial para o sucesso do advogado ou outros profissionais que atuam no âmbito jurídico.…

O Estado, o povo e a soberania Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7045 Sérgio Baalbaki Professor, consultor jurídico, pós graduado pela Escola da Magistratura do Rio de janeiro - EMERJ, Mestrando em direito tributário- UNESA, consultor jurídico do site Net Legis,publicação de diversos artigos em revistas e sites, além de elaboração de inúmeros pareceresna área tributária INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por

correto afirmar que apresenta um elo com o verdadeiro significado de lógica- ciência responsável pelo estudo das leis que norteiam o raciocínio-, pois pretende identificar um caráter racional no que for exposto. Pode-se subdividir a lógica em lógica material e em formal. O primeiro caso, detentor de um sentido mais lato, preocupa-se com a adequação do raciocínio à realidade, sendo também chamado de metodologia, a qual detém o fito de buscar um método de analise próprio para cada…

pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas a lei complementar e a lei ordinária. 2)…

homens. (Paulo Nader) * Sentido latíssimo: virtude geral. O conjunto de todas as virtudes. * Sentido lato: é valor universal de virtude entre as pessoas. Tem caráter fundamental para a validade das relações. * Sentido estrito: no campo jurídico/político. Consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. * Acepção subjetiva: virtude pela qual damos a cada um o que é seu. (Montoro) * Acepção objetiva: aplica-se a ordem social que garante a cada…

brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro. Além do aperfeiçoamento do controle difuso de constitucionalidade, o Brasil passou a adotar o controle concentrado e abstrato de…