Raciocinio Juridico

um pouco mais sobre este documento e os tipos de argumentos utilizados em uma petição. A petição inicial possui vários nomes para determina-la, como peça de ingresso, peça atrial, peça preambular ou exordial, sendo um documento considerado de ato jurídico processual, com estrutura definida nas normas do Código Processo Civil Brasileiro no artigo 282. Este importante documento define os limites da contestação da parte autora em relação ao seu direito subjetivo, provocando a justiça para…

através de um breve panorama histórico, as correntes teóricas que se propuseram a estudar a controvérsia existente entre o método e prática nos casos considerados difíceis, questionando como essas questões são tratadas no mais diversos Ordenamentos Jurídicos, e então, confrontá-las com o pensamento de Dworkin. Por fim, será analisada a diferenciação entre princípios e regras, para assim, apresentarmos alguns questionamentos feitos pelo autor. 1 A PROBLEMÁTICA QUE RECAI SOBRE OS JURISTAS

discurso realizada conforme determinadas diligencias. 4. As exigências da teoria do discurso podem ser cumpridas prática do processo judicial pelos operadores jurídicos, especialmente por que o processo judicial termina com uma decisão da autoridade investida de poder? Habermas diz a respeito da teoria do alexy isso não se aplica o discurso jurídico na argumentação jurídica, por no processo judicial o discurso é estratégico, porque o advogado quer ganhar o processo RESPOTSA = Sim,…

característica própria porque pode se valer de determinadas características da linguagem, elas são importantes para que se possa melhor compreender tanto os processos de interpretação, quer seja da lei, quer seja dos fatos jurídicos, como os processos e os modos de argumentação. Os argumentos jurídicos não são fruto de um cálculo lógico-formal, mas de interpretações e de avaliações que incluem, além dos interesses específicos das partes, também as circunstâncias históricas, sociais e…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é

Cargo:Sócio Administrativo Jurídico As habilidades do ocupante do cargo devem ser:conhecimento em direito do trabalho,gestão de pessoas e administração de empresas.Esse cargo é o mais alto na hierarquia da empresa,igualando ao do Sócio Diretor.Dentro das suas funções está a de estabelecer salários aos colaboradores;elaborar o manual de descrição de cargos,admitir e demitir;analisar as reivindicações dos colaboradores;defender a empresa em eventuais processos jurídicos e fiscalizar os…

peculiaridades sintáticas. 3) Para o primeiro exemplo ─ Dá à causa o valor de... ─ siga-se o raciocínio do autor em uma petição inicial: a) Vem (ele, autor) à presença do magistrado para expor os fatos; b) Expõe (ele, autor) os fundamentos de direito; c) Promove (ele, autor) a ação; d) Requer (ele, autor) a citação do réu e a possibilidade de produzir todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico; e) Por fim, dá (ele, autor) à causa o valor de... 4) Nesse caso: a) O…

Quando as partes discordam quanto o direito aplicável, um tribunal idealmente procuraria uma solução dentre as decisões precedentes dos tribunais competentes. Se uma controvérsia semelhante foi resolvida no passado, o tribunal é obrigado a seguir o raciocínio usado naquela decisão anterior (princípio conhecido como stare decisis). Entretanto, se o tribunal concluir que a controvérsia em exame é fundamentalmente diferente de todos os casos anteriores, decidirá como "assunto de primeira…

contudo, o direito positivo se tornou vasto e intrincado. O amplo domínio do juspositivismo no pensamento jurídico, durante um largo período, aliado a essa hipertrofia da lei escrita, levaram à reformulação do ensino jurídico. Hoje formam-se advogados que estudam, praticamente, só direito positivo. Hoje, só estudam retórica os filósofos. Uma das conseqüências desse “aleijamento” do ensino jurídico é a formação de profissionais do direito intelectualmente “aleijados”: conhecem bem o…

da C.L.T., vige apenas quanto o menor é o próprio trabalhador. Ainda que a prescrição no caso trabalhista mereça sempre exegese restritiva, não se trata de benefício que se estende aos herdeiros menores do trabalhador falecido. Linha diversa de raciocínio implicaria inclusive que mal ferimento do fundamento básico e ontológico da prescrição que é a segurança jurídica, já que parcelas anteriormente prescritas reviveriam com o falecimento do trabalhador em benefício de seus herdeiros. O…