direito penal

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
A Ciência Penal
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
A Ciência Penal
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

· Conhecer o plano de ensino da disciplina. · Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. · Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. · Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social ? Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal . · Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social.

· Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico .

· Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar. Estrutura do Conteúdo
1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas.

1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum.

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal. 2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia. 3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.
3.1.Conceito .
3.2.Espécies : formal e informal.
3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Garantismo Penal.