Quorum Qualificação

necessário for, pelo: I – Presidente da Diretoria Executiva ou pela maioria dos seus membros; II – Conselho Fiscal; III – requerimento de no mínimo, 1/5 (um quinto) dos sócios votantes e quites com as obrigações sociais. Nesta situação além do “quorum” exigido nos termos do Art. 30 e seu § Único deste Estatuto é necessária a presença de 2/3 (dois terços) dos signatários da convocação. O requerimento dessa convocação será dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva, o qual deverá…

sejam pagos por procedimento. Art. 2o Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. § 1o A autonomia de que trata o caput deste artigo deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, das regras de…

pode ser os mais variados perfis, sendo um produto com diversos segmentos de preços. Porque você precisa do dinheiro requisitado? Para capital de giro para no mínimo seis meses, aquisição de materiais e estruturação da empresa, treinamento e qualificação do capital humano a ser contratado. Porque você deseja que seu Plano de Negócios seja aprovado? Na busca de uma melhor qualidade e vida para os nossos colaboradores, para a adequação de um mercado em ascendência, procuramos ser os…

responsabilidade dos sócios decorre do texto legal, deve ser mencionada no contrato social para um melhor esclarecimento e conhecimento de todos os sócios que da sociedade façam parte e, da mesma forma, para terceiros que contratarem com a sociedade. Qualificação dos sócios à também trata-se, a nosso ver, de matéria redundante, vez que para a própria validação do ato, deve-se individualizar as partes qualificando-as civilmente transcrevendo, principalmente o nome, nacionalidade, estado…

29. § 2º – Para tratar da exclusão de sócios, assunto a que se refere o inciso VI deste Artigo, a Assembléia Geral instalar-se-á e deliberará, em primeira convocação, com o mínimo de dois terços (2/3) dos sócios votantes. Não se registrando esse “quorum” a Assembléia Geral realizar-se-á em segunda convocação uma hora depois, com a presença de no mínimo um terço (1/3) dos sócios votantes. § 3º – Para tratar da destituição dos membros da Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal, assunto a 5…

pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para José Cretella Júnior e José Cretella Neto “Direito à educação é o direito subjetivo público de receber do Estado e da família (art. 205) ensino fundamental (gratuito e obrigatório nos estabelecimentos oficiais), até o nível médio”. A garantia à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E que o dever do Estado…

na 3 primeira segunda-feira de Dezembro, a menos que, por lei, ele fixe um outro dia. Secção 5. Cada Câmara será juiz das eleições, renovações periódicas e qualificações dos seus próprios membros; em cada uma delas, a maioria constituirá um quórum necessário para deliberar; mas um número menor pode adiar de cada vez as suas sessões, e pode ser autorizado a compelir à frequência os membros ausentes, de tal maneira e sob tais penalidades que cada Câmara determinará. Cada…

............... 15 1.2.11.2 - Comunicação ao Departamento de Polícia Federal local ................................... 16 1.2.12 - IMPEDIMENTOS PARA SER ADMINISTRADOR ............................................................. 16 1.2.13 - QUALIFICAÇÃO DE SÓCIO .............................................................................................. 17 1.2.13.1 - Menor de 18 e maior de 16 anos, emancipado ................................................... 17 1.2.13.2 - Número oficial

Relator, não se obteve, no Plenário, o quorum necessário para a sua aprovação. Após a análise da discricionariedade da Administração Pública em relação ao assunto e à participação do poder Judiciário, Celso Antônio opina que: “Ao Judiciário caberá, quando menos, verificar se a intelecção administrativa se manteve ou não dentro dos limites do razoável perante o caso concreto e fulminá-la sempre que se vislumbre ter havido uma imprópria qualificação dos motivos à face da lei,…

contrato permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor”). A Alienação do Estabelecimento pode ser permitindo, expressamente, com autorização contratual do uso do nome do alienante (firma individual), que acarreta a modificação do nome empresarial, em respeito ao princípio da veracidade, com a permanência daquele, mas precedido do nome próprio do adquirente, com a qualificação de sucessor . A denominação é apenas um nome comercial, o Nome…