Quorum Qualificação

disponibilizadas ao mercado de trabalho. Educação Arte e Música: Proporciona às crianças e adolescentes de baixa renda atividades sócio educacionais de arte e música no horário inverso ao período da educação formal. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Qualificação profissionalizante: Capacitam “jovens e adultos com e sem deficiências físicas” por meio de diversos cursos profissionalizantes, oficinas e palestra sobre empreendedorismo para a inserção no mercado de trabalho, a fim de…

podem participar, sejam empresárias ou não. A administração compete aos sócios, não admitindo delegação de poderes a terceiros. Constituição - Mediante contrato escrito, particular ou público, com cláusulas pactuadas pelos sócios, especificando: a) qualificação dos sócios; b) objeto social; c) sede; d) prazo de duração; e) capital social; f) contribuição de cada sócio (em bens ou serviços); g) participação nos lucros e perdas; h) indicação do gerente e suas atribuições. Dissolução - A…

Pública), vale ressaltar inicialmente que a LRF2, (Lei de Responsabilidade Fiscal), inserida como Lei complementar, trata-se de uma modalidade de diploma legal, prevista no Direito Positivo Brasileiro a partir da Constituição Federal de 19673, de quorum privilegiado, tendo a missão de normalizar os assuntos que a Carta Magna transfere explicitamente para ela. Partindo da idéia principal, que é justamente nosso foco essencial para elaboração deste artigo, onde será apresentado de forma sucinta, a

número de ações no mercado (já nas sociedades contratuais, como a limitada, para reduzir o capital social tem que estar excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do art. 1082 e não temos aqui esta limitação, que diz respeito apenas ao quorum) ou criar debêntures ou partes beneficiárias (títulos de crédito impróprios). Art. 284 da Lei nº 6.404/76 diz que se aplicam à sociedade em comandita por ações as normas concernentes ao conselho de administração, à autorização…

texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização. 9.2. PREÂMBULO DO CONTRATO SOCIAL Deverão constar do preâmbulo do contrato social: a) qualificação dos sócios e de seus representantes: sócio pessoa física (brasileiro ou estrangeiro) residente e domiciliado no País ou no exterior: nome civil, por extenso; nacionalidade; estado civil; data de nascimento, se solteiro;…

5ª ed., Malheiros, 2004, p. 100/101). Nesse sentido, trago os seguintes precedentes acerca da matéria: ENSINO PARTICULAR. CURSO CANCELADO POR FALTA DE QUORUM MÍNIMO. DANOS IMATERIAIS. OCORRÊNCIA. É dever da instituição de ensino indenizar os danos morais causados, em virtude do cancelamento do curso universitário, por falta de quorum mínimo, se não comprovada a prévia ciência do aluno dessa possibilidade e antes do início do curso. Sentença mantida. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO…

reunirá pelo menos uma vez por ano, e essa reunião se dará na primeira segunda-feira de dezembro, salvo se, por lei, for designado outro dia. Seção 5 1. Cada uma das Câmaras será o juiz da eleição, votação, e qualificação de seus próprios membros, e em cada uma delas a maioria constituirá o quórum necessário para deliberar; mas um número menor poderá prorrogar a sessão, dia a dia, e poderá ser autorizado a compelir os membros ausentes a comparecerem, do modo e mediante as penalidades…

sociedade, sem limitação de número máximo; III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer…

supraconstitucional Obs.: A atual jurisprudência do STF (RE 466.343, que julgou em conjunto o RE nº 349.703 e dos HCs nº 87.585 e nº 92.566) é no sentido de que os tratados de direitos humanos desfrutam de status supralegal, caso não tenham sido aprovados pelo quórum Campus Maria Auxiliadora • Av. de Cillo, 3500 – Parque Novo Mundo • 13467-600 – Americana – SP Fone: (19) 0800-77-12345 A imagem não pode ser exibida. Talv ez o computador não tenha memória suficiente para abrir a imagem…

omissões na qualificação das pessoas interessadas e na descrição dos imóveis objetos dos títulos a serem registrados. Isto não ocorre atualmente face ao rigor da Lei de Registros Públicos, e, também, das normas de serviços supra mencionadas. Em sendo assim, os tabeliães de notas e os escrivães do Judiciário estão obrigados I! a exigir das partes interessadas, seja na lavratura de escrituras ou na elaboração de títulos judiciais, elementos precisos de qualificação…