Quorum Qualificação Quorum Simples E Reserva Do Plenario

ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação consignatória consignment action ação custodiada share in custody ação de adjudicação compulsória action for compulsory judicial confirmation of ownership ação de bens vendidos com reserva de domínio suit for goods sold with title retention ação de cobrança collection action ação de cobrança de rito ordinário ordinary collection action ação de comodato free lease suit ação de conhecimento; processo ordinário cognitive…

pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, por sete ministros mais antigos (incluindo os membros da direção) e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Os ministros integrantes do Órgão Especial comporão também outras Seções do Tribunal. O quorum para funcionamento do Órgão Especial será de oito ministros, competindo-lhe, em matéria judiciária: a) processar e julgar as reclamações destinadas à preservação da competência dos órgãos do Tribunal ou garantir a autoridade de suas…

ficar a sós por um tempo. Pseudo, menos Eram pseudoprofessores. Há menos calorias do que esperávamos. Você já escutou alguém falar dizer que “haviam muitos problemas naquela repartição”? Pior: “Houveram discussões a respeito da decisão tomada pelo plenário”? Horrível, não é? Por isso, mantenha sua leitura em dia. Redação PARA SABER MAIS Procure ler os mais diversos textos e procure sempre entender o que está lendo. Procure erros e acertos em relação à concordância verbonominal nos…

personagem central é o crescente déficit da Previdência, que tem um "amigo oculto", o corporativismo que resiste ao abandono de privilégios, encontrando brechas na lei e amparo no Judiciário. Tal enredo, no entanto, não vem à cena de maneira direta e simples: ele aparece sob as vestes de especulações financeiras, crises internacionais, vírus que afetam por contágio a moeda local. De fato, esses são vírus oportunistas que se instalam na economia pela fraqueza das finanças públicas.…

personagem central é o crescente déficit da Previdência, que tem um "amigo oculto", o corporativismo que resiste ao abandono de privilégios, encontrando brechas na lei e amparo no Judiciário. Tal enredo, no entanto, não vem à cena de maneira direta e simples: ele aparece sob as vestes de especulações financeiras, crises internacionais, vírus que afetam por contágio a moeda local. De fato, esses são vírus oportunistas que se instalam na economia pela fraqueza das finanças públicas.…

Conselheiros: Flávio Henrique Bernardes dos Santos, Marli de Souza Pereira, Marco Antônio Cury, Liliane Martins e Silvana Elias da Silva Pereira, solicitando, ainda, a inclusão dos seguintes pontos de pauta: i) Agendamento de plenária extraordinária para qualificação dos Conselheiros, com o palestrante Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; ii) Informe acerca do ofício da Empresa Duratex relacionado à verba carimbada para a…

justificante......................................................................................67 casos de impedimento no cj....................................................................................................................67 quorum e local de funcionamento do cj....................................................................................................68 prazo para conclusão do cons…

meras irregularidades da peça inicial, sanáveis até a sentença: erro do endereçamento; erro na capitulação jurídica; ausência de pedido de citação; ausência de indicação do rito a ser observado; falta de assinatura do promotor de justiça; erro na qualificação, desde que possível sua identificação física. b) o exame do corpo de delito, direto ou indireto, nos crimes que deixam vestígios, se essa falta não for suprida pelo depoimento de testemunhas – acarreta a nulidade absoluta. - há…

penais - CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1824 À 1988 = Princípio da Legalidade presente. - CÓDIGO PENAL: 1830; 1890; 1941 = Princípio da Legalidade presente. 1.4 Desdobramento: A) Princípio da Reserva Legal: Art. 5, XXXIX CF e Art. 1, CP. “Lex previa” - Lei penal deve ser anterior ao fato. RESERVA LEGAL = ANTERIORIDADE. “Lex scriptas” - NÃO – Lei penal deve existir, ser escrita. Não é possível criar tipo penal por medida provisória ou por costumes. “Lex stricta” - Não…

salário-mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. § 1º A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às…