Quinto Constitucional

Direito constitucional: Regras Gerais: Única espécie normativa que altera o texto da Constituição: Emenda Constitucional. Lei Altera a Constituição. (V ou F) FALSO Órgão do Poder Judiciário que é responsável pela proteção/guarda/interpretação da CF: STF – Supremo Tribunal Federal Instrumento que o STF utiliza para interpretar o CF: Jurisprudência Classificação dos Direitos e Garantias Fundamentais da CF: (Também chamado de Conceito Formal) 1 - Dos Direitos e Deveres…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COLENDA CÂMARA CRIMINAL Contudo, mesmo que a individualização da pena seja garantia constitucional, e mesmo que esteja consolidado o entendimento da transação entre um regime para outro mediante os dois fatores acima expostos, a boa intenção a que se propõem tais dispositivos, em prol da ressocialização e humanização do preso pode, inocentemente, provocar um efeito contrário àquele primariamente pretendido. Além deste efeito,…

BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA DAS QUINAS Descrição da Bandeira: Duas faixas verticais, uma em verde, em dois quintos, do lado do mastro, outra em vermelho, em três quintos. O brasão português centrado na linha divisória. A Bandeira de Portugal é a bandeira nacional da República Portuguesa. Foi oficialmente adotada a 30 de Junho de 1911, menos de um ano após a queda da monarquia constitucional. Nas décadas seguintes, as cores da bandeira foram popularmente propagandeadas como…

tomaram posse no final da tarde desta segunda feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, dos desembargadores Alberto Motta Moraes e Raul Celso Lins e Silva. Paulo Baldez foi promovido por merecimento, e André foi nomeado pelo Quento Constitucional da OAB/RJ (http://paginadez.blogspot.com.br/2010/12/rio-tribunal-de-justica-empossa-dois.html). a) Como são escolhidos os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados? Explique de forma detalhada. b) Avalie as vantagens…

2011, Pg. 96) 2- O que se entende por direitos individuais? Direitos individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis à pessoa humana. Esses direitos recebem tutela constitucional na medida em que se inserem no texto da Constituição, devem ser formalmente reconhecidos e concretizados no cotidiano do cidadão. Após as grandes revoluções burguesas no final do século XVIII, o individuo passou a ser considerado…

Processo Legislativo 1-Lei Ordinária Complementa as normas constitucionais que não forem regulamentadas por lei complementar, decretos legislativos e resoluções. Deve ser aprovada por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes à reunião ou sessão da Casa no dia da votação. Primeiramente, cira-se um projeto de lei, que é uma proposta de texto de uma futura lei, para ser submetido á aprovação dos Deputados Federais e Senadores. A iniciativa para apresentá-lo cabe a…

da família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas. (artigo 5º - IncisoI) “Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou humilhante” Quer dizer, ninguém deve ser maltratado ou humilhado. Quem diz isso? É o artigo quinto da nova Carta. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no papel, denunciando toda e qualquer violação dos direitos humanos. Em casa ou na rua, em todo lugar, você é gente. É a imagem de Deus. Dê valor ao seu valor. Não apanhe do…

Conceituação de poder. 2.1.2. Os três poderes: interação entre as funções do Estado. 2.2. A Instituição: Supremo Tribunal Federal. 2.3. Forma de investidura dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 2.4. Forma de investidura dos ministros das Cortes Constitucionais estrangeiras. 3. A legitimidade das decisões do STF em face do processo de escolha de seus ministros. 3.1. Conseqüências da interferência do Poder Executivo na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 3.2…

Geisielly Alves Costa Carvalho Luanderson Batista Ferreira Thainara Conceição SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTARIOS Cuiabá 2011 Ana Paula Rodrigues Ferreira Bruno Charles Moraes do Val Geisielly Alves Costa Carvalho

quem menos imaginamos. Impedir que casais homossexuais pudessem ter uma união estável seria retroceder no tempo, não podemos tampar o sol com a peneira. Uso as palavras ditas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes: “Diante de um texto constitucional aberto, que evolui, está na hora de tomar uma posição”, posição essa que corrobora que o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal é avançar no tempo e respeitar o outro, seus amores, seus…