constitucional

Direito constitucional:
Regras Gerais:
Única espécie normativa que altera o texto da Constituição:
Emenda Constitucional.
Lei Altera a Constituição. (V ou F)
FALSO
Órgão do Poder Judiciário que é responsável pela proteção/guarda/interpretação da CF:
STF – Supremo Tribunal Federal
Instrumento que o STF utiliza para interpretar o CF:
Jurisprudência
Classificação dos Direitos e Garantias Fundamentais da CF:
(Também chamado de Conceito Formal)
1 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 - Dos Direitos Sociais
3 - Da Nacionalidade
4 - Dos Direitos Políticos
5 - Dos Partidos Políticos
Direito Individual é uma espécie de Direito Fundamental (VouF)
VERDADE
Todo Direito Fundamental é um Direito Individual
FALSO
Rol de Direitos Fundamentais é TAXATIVO/EXAUSTIVO ou EXEMPLIFICATIVO?
Exemplificativo

Conceito Material:
É possível a inserção de novos direitos fundamentais oriundos de PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO OU TRATADOS INTERNACIONAIS
Cláusula de Abertura Material:
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Amplitude Horizontal dos Direitos e Garantias Fundamentais:
Entre os particulares.
Amplitude Vertical dos Direitos e Garantias Fundamentais:
Entre o particular e o Estado.
Características dos Direitos e Garantias Fundamentais:
Mais cobradas:
- Limitabilidade – Não existe Direito Fundamental
Absoluto. (Há controvérsias)
- Não Taxatividade: Rol Exemplificativo – cláusula de abertura material.

Outras:
- Historicidade: São frutos da evolução histórica
- Inalienabilidade
- Irrenunciabilidade
- Imprescritibilidade: Não se sujeitam a prazos ou prescrição (exceção: Direito de Propriedade).
- Universalidade – Para todos.
- Máxima Efetividade – O Estado deve dar...
- Concorrência
- Complementariedade
- Proibição do Retrocesso

Direitos