Questões Sobre Poder Constituinte

Código Civil, por sua vez, estabelece: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". No julgamento sobre a matéria pelo STF (ADI 4277, Rel. Min. Ayres Britto), estabeleceu o STF interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil, vetando o preconceito e a discriminação e excluindo da exegese desse dispositivo qualquer…

DIRIGIDO SOBRE O ESTUDO: será realizado em dupla, com consulta a doutrina e a legislação, com aplicação de até 4,00 pontos, sendo 50% da nota na primeira avaliação e os outros 50% poderá ser utilizado como avaliação recuperatória de qualquer uma das avaliações realizadas. Não poderá ser usados sites da internet. Deverão ser utilizadas as regras da ABNT. O uso de materiais não autorizados redundará na desconsideração da resposta apresentada na questão. QUESTÕES 1. Discorra…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e,…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV ODEMIR MEDEIROS BÉRGAMO FRIZZERA CLÁUSULAS PÉTREAS E Poder Constituinte Derivado Vila Velha/ES 2015 DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Antes de iniciarmos nosso estudo no assunto das cláusulas pétreas, vamos fazer uma breve citação sobre o que é a Constituição e sua importância na sociedade, afinal, não se aplicaria as cláusulas pétreas se não existisse a Constituição. A Constituição, a grosso modo, é a junção de todas as normas do governo em um…

seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentosjurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos,antropológicos, econômicos e psicológicos. E está presente em todo o setor publico e privado. O seu conteúdo geral busca enforcar o povo, população, comunidade, sociedade e nação; Estado e Governo; poder, politica e direito; constitucionalismo, Poder constituinte, supremacia constitucional e ordenamento…

Souza PODER CONSTITUINTE Marechal Cândido Rondon 2013 1 INTRODUÇÃO As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e XVIII, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da adoção das constituições escritas e o poder envolvendo na elaboração destas constituições. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto…

CONSTITUCIONAL 2h 40h EMENTA Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado. Conceito de Constituição. O Poder Constituinte. Noções sobre o Controle da Constitucionalidade. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas. Sistemas e regimes políticos. A Democracia e seus tipos. A “separação de poderes”. A Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos. Os princípios do Estado de Direito. A doutrina…

Universidade Norte-Americana, em Washington, D.C., onde se especializou em Direito Constitucional, Direitos Civis, Antitruste e Regulamentação de Empresas de Serviço Público. Foi membro da Delegação dos EUA à 50a e 51a Sessões da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em 1994 e 1995. É autor de inúmeros trabalhos acadêmicos, como o livro The Struggle for Constitutional Justice in Post-Communist Europe, (University of Chicago Press, 2000. Ementa: O renomado escritor e…

Código Civil, por sua vez, estabelece: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. No julgamento sobre a matéria pelo STF (ADI 4277, Rel Min. Ayres Britto), estabeleceu o STF interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil, vetando o preconceito e a discriminação e excluindo da exegese desse dispositivo qualquer…

entender o funcionamento do Estado e aplicar tais conhecimentos à vida prática. Temas principais: ﾷ O Estado: o que é, como se organiza, como se classifica, como interpretá-lo. ﾷ Constituição: sua existência, seus fundamentos. ﾷ Análises históricas sobre o desenvolvimento do Estado e da Constituição; presente e futuro. ﾷ Aspectos internacionais do governo e do Estado. ﾷ ONG´s: funcionamento e interação com o Estado. ﾷ Formas e sistemas de governo: definições, funcionamento etc. …