Questões sobre recurso

1) Como se contam os prazos para a interposição de recurso? R.: A partir da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. Caso seja proferida em audiência, a partir desta data. 2) Quais os recursos existentes contra sentenças? R.: No primeiro grau de jurisdição, cabem: apelação da sentença, agravo de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 3) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e recurso especial. Contra decisões diferentes de acórdãos: agravo contra decisão do relator que denega embargos infringentes, agravos regimentais (no STF e previstos nos Regimentos Internos de cada Tribunal Estadual). Há ainda recursos sem um nome específico, daí por que são chamados de inominados. 4) O que significa a expressão "preparo do recurso"? R.: Atualmente o recurso só é recebido se feito o preparo, isto é, se for feito o pagamento antecipado das custas. Antigamente concediam-se ainda 10 dias de prazo para efetuar o preparo. Há recursos, no entanto, para os quais não se exige preparo, como o agravo retido (CPC, art. 522, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n.º 9.139, de 30.11.1995) e os embargos de declaração (CPC, art. 536, in fine, com a redação…

Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II Questões Polêmicas Dezembro 2013 Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II TED – Questões Polêmicas Dezembro 2013 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é um meio processual (um instrumento, uma ferramenta) previsto em lei, passível de utilização em um processo judicial, disponível às partes, ao Ministério Público e a um terceiro…

|OBJETIVOS |RECURSOS |AVALIAÇÃO |ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS | |GRANDEZAS DIRETAMENTE |Identificar a existência de |Abertura da unidade. |Questões propostas – 1 a 11. |Utilize a página 32 do | |PROPORCIONAIS |dependência matemática entre |Discussões. |Para continuar aprendendo – 1 |Suplemento para o Professor e | |Gráficos cartesianos: a |as grandezas. …

Capítulo I do livro Administração: teoria e prática no contexto brasileiro, dos autores: SOBRAL,Felipe; PECI, Alketa. 24 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo potencializar da visão holística sobre uma organização: no caso da fábrica de Sorvetes e Picolés Gellak. Este trabalho visadesenvolver proposições acerca dos recursos a serem mobilizados, por meio de ações empreendedoras, que buscam promover a competitividade no contexto do comércio e indústria. Neste estudo são…

| |CONTEÚDO |OBJETIVOS |RECURSOS |AVALIAÇÃO |ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS | |ARTE E REPRESENTAÇÃO |Estabelecer a relação entre |Filme: |Questões (p. 8). |Realize com os alunos as | |Alguns sentidos da arte |arte e representação (Artes |Sociedade dos poetas mortos. |Em grupos, trabalhe com o Jogo|atividades das p. 14 e 15, | |A arte da…

Apelação Cível nº: 0000943-60.2010.8.19.0002, por si interposta, vem, em atenção ao v. acórdão que julgou o Agravo Inominado interposto contra a decisão monocrática de fls. 183/186, opor o presente recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz apoiado no disposto no artigo 535, incisos I e II da Lei Processual Civil, e sob o amparo das razões deduzidas adiante: “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao…

CIÊNCIA E VIDA CONTEÚDO OBJETIVOS RECURSOS AVALIAÇÃO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS A origem da Biologia e as bases do pensamento científico Procedimentos em ciências Características dos seres vivos Níveis de organização biológica Apresentar a Biologia como o ramo da ciência responsável pelo estudo da vida em geral. Apresentar os mecanismos de pesquisa em ciência. Definir as características compartilhadas pelos seres vivos e os níveis hierárquicos de organização da matéria. Quadro de…

volume 1 - BIOLOGIA DAS CÉLULAS |CAPÍTULO 1 |BIOLOGIA: CIÊNCIA E VIDA | |CONTEÚDO |OBJETIVOS |RECURSOS |AVALIAÇÃO |ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS | |A ORIGEM DA BIOLOGIA E AS |Apresentar a Biologia como o |Quadro de Ciência e Cidadania |Questões para pensar e |No Suplemento…

CIÊNCIA E VIDA CONTEÚDO OBJETIVOS RECURSOS AVALIAÇÃO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS A origem da Biologia e as bases do pensamento científico Procedimentos em ciências Características dos seres vivos Níveis de organização biológica Apresentar a Biologia como o ramo da ciência responsável pelo estudo da vida em geral. Apresentar os mecanismos de pesquisa em ciência. Definir as características compartilhadas pelos seres vivos e os níveis hierárquicos de organização da matéria. Quadro de…

CIÊNCIA E VIDA CONTEÚDO OBJETIVOS RECURSOS AVALIAÇÃO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS A origem da Biologia e as bases do pensamento científico Procedimentos em ciências Características dos seres vivos Níveis de organização biológica Apresentar a Biologia como o ramo da ciência responsável pelo estudo da vida em geral. Apresentar os mecanismos de pesquisa em ciência. Definir as características compartilhadas pelos seres vivos e os níveis hierárquicos de organização da matéria. Quadro de…