Questões Sobre Poder Constituinte

limites à atuação do governante, traz direitos e deveres e é fundamento de validade para as demais normas. ● Conteúdo: direitos e garantias fundamentais, divisão dos poderes, organização do Estado. “É o conjunto de regras e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico e que tem por fim organizar e estruturar o poder político, além de definir os seus limites inclusive pela concessão de direitos fundamentais.” 1.2 Concepções ● Jurídica: HANS KELSEN Teoria Pura do…

E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - ESAF; -1001 Questões CESPE; Comentadas de Direito Constitucional - -1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC; -1001 Questões Comentadas de

Revolução Francesa e as teorias políticas que condicionaram a esperança e a acção revolucionária. SIEYÈS Emmanuel Joseph Syeyès (1748-1836) foi um político, escritor e eclesiástico francês; Teve uma larga carreira política. Foi deputado à Constituinte, embaixador da França em Berlim, membro da Convenção, membro do Conselho dos Quinhentos, membro do Directório; Foi Cônsul quando Bonaparte era primeiro cônsul. Mais tarde seria eleito para Academia Francesa, pelas obras que escreveu.…

Universidade Anhanguera de São Paulo ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 …

jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do estado, a forma de sue governo, o modo da aquisição e o exercício do seu poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do estado. 2. Concepções sobre as constituições A constituição estatal não expressa se não uma idéia parcial de seu conceito.…

de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionário dos indivíduos (normas negociais)”. Aula: 06 AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A VALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência…

Um pequeno resumo sobre o Foro de São Paulo: Conheça o Foro de São Paulo o maior inimigo do Brasil [http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/03/24/conheca-o-foro-de-sao-paulo-o-maior-inimigo-do-brasil/] Glossário: Bolivarianismo [http://lucianoayan.com/2014/08/24/glossario-bolivarianismo/] Desconstruindo o PT – 2 – Um partido golpista [http://lucianoayan.com/2014/09/11/desconstruindo-o-pt-2-um-partido-golpista/] Feldman coloca o dedo na ferida: “Brasil vive risco democrático

II, da CRFB/88); - Demais Atos Normativos Expedidos por Autoridades Públicas (ex. instruções normativas). 4 2 16/09/2014 Normas Constitucionais 5 Conceito: São normas que possuem status de constitucionais ao decorrerem do poder constituinte originário e do derivado reformador, sendo-as paradigmas solares na criação de outras normas e regras jurídicas no Ordenamento Jurídico, situando-se ou não no corpo da Constituição, recebendo-as supremacia normativa formal e…

Questões Objetivas Questão - Do ponto de vista político, podemos considerar o Primeiro Reinado como: a) um período de consolidação do Estado Nacional em que o imperador, apoiado pela elite agrária, implantou modernas instituições políticas no Brasil; b) um período de transição em que os grupos sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder; c) um período de perfeito equilíbrio entre as forças sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder;

Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Após tal…