Questões Sobre Jusnaturalismo

É necessário a conceituação do Direito para se ter uma base sobre o que é Direito Civil. O direito então existe pela necessidade de uma paz coletiva, sendo a sociedade o principal alvo. Para Tércio Sampaio Ferraz JR., "o direito é muito difícil de ser definido com rigor. De uma parte, consiste em um grande número de símbolos e ideais reciprocamente incompatíveis, o que o homem comum percebe quando se vê diante de um processo judicial: por mais que ele esteja seguro dos seus direitos, a…

estudadas que ganhavam a vida ensinando aos cidadãos (homens de alto nível social). - Os sofistas, assim como os filósofos da natureza, eram contrários à mitologia. - Os sofistas achavam que jamais alguém seria capaz de encontrar respostas para muitas questões, como por exemplo, os mistérios da natureza e do universo. É o chamado ceticismo, uma prevenção diante da possibilidade de descobrir a verdade. - Os sofistas eram pessoas muito viajadas, conheciam diversos sistemas de governo,…

Este artigo é um exercício de reflexão sobre a ordem liberal do século XIX, representada aqui especialmente pelo pensamento de James Mill, entre outros teóricos clássicos, considerado um grande expositor do utilitarismo. Autor de “Essay on Government” (1978), ele se concentra no indivíduo, enfatizando, através das experiências com a natureza humana, que os seres humanos são propensos à corrupção pelo poder e ao abuso deste. Sendo assim, todas as questões associadas ao governo dizem respeito aos

Este artigo é um exercício de reflexão sobre a ordem liberal do século XIX, representada aqui especialmente pelo pensamento de James Mill, entre outros teóricos clássicos, considerado um grande expositor do utilitarismo. Autor de “Essay on Government” (1978), ele se concentra no indivíduo, enfatizando, através das experiências com a natureza humana, que os seres humanos são propensos à corrupção pelo poder e ao abuso deste. Sendo assim, todas as questões associadas ao governo dizem…

que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de…

Legitimismo sociológico (Max Weber); Empirismo jurídico anglo-americano. Teoria classista do direito Os marxistas não chegaram propriamente a elaborar uma teoria do direito, mas desenvolveram estudos críticos sobre a organização econômica e política das sociedades modernas, e sobre as formulações jurídicas tradicionais. Na realidade, nem mesmo os juristas soviéticos que sucederam à Revolução Russa, de 1917, nem muito menos juristas, intelectuais ou militantes políticos ocidentais…

Gustav Hugo por estabelecer as bases para uma revisão do racionalismo histórico do jusnaturalismo, desenvolvendo metodicamente uma nova sistemática da Ciência do Direito, onde a relação do Direito com sua dimensão histórica é acentuada, antecipa, de certa forma, os resultados obtidos pela Escola Histórica. b) Gustav Hugo propõe uma divisão tripartida do conhecimento científico do Direito, correspondente a três questões fundamentais: b.1.) O que significa o “legal”? (Dogmática Jurídica);…

conceber o raciocínio jurídico partindo de premissas absolutas e incontestáveis. Os juízos jurídicos são de valor, pois envolvem questões de ordem moral e cultural em sua formação. As decisões e o raciocínio jurídico não obedecem a esquemas pré-determinados para sua formação, ou seja, o raciocínio jurídico trabalha com o razoável visando à adequação da norma as questões peculiares de cada caso, como ensina o renomado jus filósofo Eduardo C. B. Bittar: “O ato de aplicar o direito sempre…

Hermenêutica II: JUSNATURALISMO fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a. C.)…

crença. Existem outros exemplos de colisão de direitos, como o da eutanásia, em que a pessoa quer renunciar o seu direito a vida, em nome de um direito de decidir sobre o momento de sua morte, com dignidade. Outro exemplo é o de aborto de feto anencéfalo, que é ainda mais complicado, porque trata-se do direito da mulher de decidir sobre o seu corpo, em colisão com o direito a vida do feto. Assim, para resolver a questão é necessário refletir a respeito dos conceitos de direitos humanos.…