James Mill e os freios contra o mau uso do poder

Este artigo é um exercício de reflexão sobre a ordem liberal do século XIX, representada aqui especialmente pelo pensamento de James Mill, entre outros teóricos clássicos, considerado um grande expositor do utilitarismo. Autor de “Essay on Government” (1978), ele se concentra no indivíduo, enfatizando, através das experiências com a natureza humana, que os seres humanos são propensos à corrupção pelo poder e ao abuso deste. Sendo assim, todas as questões associadas ao governo dizem respeito aos meios de evitar o seu mau uso por parte daqueles que detêm o poder, que são os freios necessários para a proteção de todos.

A doutrina do liberalismo, do laissez-faire, desafiada pelo socialismo, é, por vezes associada, enquanto categoria histórica, aos interesses da classe burguesa e, por outras ao sentimento humanitário do século XIX. Esta doutrina foi brilhantemente representada por John Locke no século XVII, em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1974), obra na qual ele destaca a importância do governo para a realização das liberdades, expressas através de leis. Nela, o autor sugere que o problema da liberdade deve ser tratado junto com o da propriedade[1]; e que o estado de natureza, condição de total liberdade, é limitado pela lei natural. Essa lei é sinônimo de razão, igualando todos os indivíduos e prevenindo para que uns não causem danos aos outros, pensamento que tem suas raízes no jusnaturalismo e na tradição cristã. Ao referir-se , porém, à aplicação da lei da natureza, posta nas mãos de cada um, John Locke (1974), alerta sobre o perigo do abuso do poder, parecendo aproximar-se da lei da guerra hobbesiana; analogia da qual escapa por considerar, ao contrário de Thomas Hobbes(1974), que a maioria dos seres humanos é boa. As más ações são, por John Locke, atribuídas a um pequeno grupo de perversos, que precisa ser controlado e, por isto ele estabelece seu Governo Civil, no qual poderes separados constituem uma estratégia capaz de evitar a corrupção e