Questões Sobre Jusnaturalismo

constituinte de 1988 fez inserir no parágrafo único do artigo 59 da Carta da República a determinação de que "Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis". Durante quase dez anos a determinação não passou de uma norma programática. Em 28 de fevereiro de 1998, houve a sanção à Lei Complementar 95, cuja ementa diz que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da…

naturalistas, que recorrem ao direito natural.1 2 As correntes jusnaturalistas ao longo da história e seu elemento comum Para Kelsen o jusnaturalismo emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus3, por esse motivo sustenta que há um ordenamento das relações humanas mais elevado, valido e justo, diferente do direito positivo. A origem e a natureza do jusnaturalismo depende da visão de cada pensador da matéria, que varia, paradoxalmente4, com o tempo e o lugar da discussão5. …

as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade - Kant - Direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano, é a norma primária, que determina a sanção - Kelsen. (Vê sobre o ângulo do direito positivo) Direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe que enterra esse ideal. É símbolo da ordem social e simultaneamente a bandeira de agitação (estudantil, dos trabalhados em greve,…

antigo, a respeito do Direito foi proposto como reflexão generalizada da própria filosofia, ou seja, não se tratava diretamente do Direito, mas expressava as raízes e fundamentos sobre os quais ele pode se estruturar e, assim, estruturar a vida em coletividade. Dessa forma, tal pensamento se debruça sobre algumas questões essenciais para o convívio social: a justiça, o agir humano – ética, a interioridade, a felicidade (busca da excelência do ser, do caráter, autorrealização) e o caminho…

Dignidade da pessoa humana. Antes de começarmos a debater sobre a complexidade da pessoa humana, ou de como ela se vincula a outras fontes. Faz-se necessário um entendimento do que é a dignidade da pessoa humana. A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa. Em termos é a garantia à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, e à existência plena. E também é o fundamento da liberdade, da justiça,…

materiais do homem consigo mesmo e com a natureza. No entanto os conhecimentos não se reduzem ás evidencias científicas As categorias básicas de conhecimentos humanos são: * Senso Comum: É formado pelas noções superficiais, gerais e assimétricas sobre o mundo, absorvida pelo homem enquanto interage com o mesmo. O conhecimento de senso comum é um conjunto de juízos não aprofundados retirados da experiência cotidiana com as coisas. * Religião: A fé é uma das manifestações…

constitua na fruição pacífica, a independência privada. A obra do contrato social de Rousseau, escrita com base do pensamento dos clássicos, também foi alvo de Constant, que era liberal assumido. 2. DOS DIREITOS DO HOMEM O jusnaturalismo é o pressuposto filosófico do estado liberal. Essa doutrina defende os direitos que os homens têm por natureza, independentemente de sua vontade, como direito à vida, à segurança, à liberdade, etc. Locke é um dos pais do…

Padoin* Resumo: O presente texto apresenta uma síntese histórica sobre a evolução do Direito Natural e das Gentes com o fim de demonstrar a relevância de seu estudo para entender a fundamentação teórica que esteve presente nos processos de formação dos estados nacionais na América e nos discursos de defesa de projetos federalistas. Palavras-chave: Direito das Gentes. Federalismo. Estado Nacional. Introdução Iniciamos nosso estudo sobre a relação do Direito Natural e das Gentes com o…

Weber. (a) O poder executivo do Estado apartado do rei e burocraticamente configurado constituía-se de uma organização de postos especializados segundo áreas do conhecimento, ocupados por funcionários públicos juridicamente treinados e pode apoiar-se sobre o poder enquartelado do exército, polícia e poder carcerário existentes. Para monopolizar esses recursos do uso legítimo do poder, foi preciso impor a "paz nacional". Só é soberano o Estado que pode manter a calma e a ordem no interior…

Soares Turma: 2 E. EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A evolução do direito penal nem sempre é a favor da sociedade, a ciência penal acumula conhecimento e se transforma restam esclarecer três questões: “É possível uma ciência do direito que preveja e modifique o ser humano?” A ciência do direito penal pode desvincular-se da vontade política? É possível que toda a ciência penal seja apenas uma forma de legitimar relações de poder? Pag…