39719 170121 1 PB

O “direito natural e das gentes” e o federalismo no processo de independência na América
Maria Medianeira Padoin*

Resumo: O presente texto apresenta uma síntese histórica sobre a evolução do Direito Natural e das Gentes com o fim de demonstrar a relevância de seu estudo para entender a fundamentação teórica que esteve presente nos processos de formação dos estados nacionais na América e nos discursos de defesa de projetos federalistas.
Palavras-chave: Direito das Gentes. Federalismo. Estado Nacional.

Introdução
Iniciamos nosso estudo sobre a relação do Direito Natural e das Gentes com o processo de independência na América e com a temática do federalismo citando James Brown Scott, que defende

* Graduação em História pela Universidade Federal de Santa Maria (1985),

mestrado em História pela Universidade Federal do Paraná (1992) e doutorado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999). É professora-associada da Universidade Federal de Santa Maria, sendo atualmente coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História. Coordena o Grupo de Pesquisa CNPq História Platina: sociedade, poder e instituições; é coordenadora geral como representante das Instituições brasileiras do Comitê História,
Regiões e Fronteiras da Associação das Universidades do Grupo MontevidéuAUGM. E-mail: [e-mail].
Anos 90, Porto Alegre, v. 20, n. 37, p. 115-136, jul. 2013

O “direito natural e das gentes” e o federalismo...

116

a existência do diálogo e da influência de ideias entre o “Novo” e
“Velho” Mundo:
O primero viajero que, saliendo de España, puso el pie en el Nuevo Mundo traía com él el Jus naturale y Jus gentiun de los canonistas y teólogos españoles, y esos principios han quedado no sólo en los vastos dominios españoles y portugueses, sino también en la América del Norte y en el
Canada. (SCOTT, 1936, p. 127-128).

O declínio da Idade Média e a ascensão do Estado no sentido
“moderno” do termo, essencialmente qualificado para a soberania, para a