Questões Sobre Inventário

INVENTÁRIO E PARTILHA Inventário Inventário é o procedimento por meio do qual são oficialmente relacionados os bens encontrados em nome do de cujus. A realização do inventário é obrigatória, para que os sucessores do de cujus possam obter a atribuição legal dos bens que lhes são cabíveis. O inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o…

CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de…

Andreus Jordan. Fabio Belo. 05/13 Inventário e Partilha Existe necessidade de inventário quando o de cujus tenha deixado bens. Quando os bens são todos móveis, quando não veículos, ou seja, que não precisa de documento para transferência, tecnicamente ainda é necessária a feitura de inventário, no entanto, na prática não se usa. Algumas situações dispensam a realização de inventário: valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

Catarinense Curso de Direito RAFAEL KLEY VARELA RELATÓRIO PARCIAL DE TRABALHO DE CURSO LAGES 2012 RAFAEL KLEY VARELA DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO Relatório apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Curso. …

expressão mais direta no comportamento individual. A personalidade, em plano mais profundo, em seus níveis mais centrais, será objeto de estudo das técnicas sincréticas ou projetivas; 2) Na maior parte das vezes, as técnicas analíticas solicitam informes sobre aquilo de que o sujeito tem conhecimento, enquanto as projetivas, pesquisam aspectos de que os sujeitos não têm consciência; 3) O procedimento é mais quantitativo e estatístico nas técnicas analíticas; mais qualitativo e descritivo…

ESTÁCIO FACULDADE DO AMAPÁ PRÉ-PROJETO DE PESQUISA INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Macapá-AP 2013 UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR INVENTÁRIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Projeto de Pesquisa apresentado como instrumento de avaliação da disciplina Monografia, ministrada pela professora Carla Cristina Andrade Ferreira. Macapá-AP 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............

todo o ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contêm normas específicas a esse respeito. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro trata-se do diploma de maior importância,é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço, por abranger princípios que regem a aplicação das normas de direito, público e normas de direito…

Workshop da UNESCO sobre a execução de inventários do PCI, Maputo 23-27 de Julho de 2007 Resumo do relatório do workshop que teve como facilitador, o Prof. Dr. António Augusto Arantes Neto I. Metodologia do workshop: 1. Apresentação, e discussão conceptual de questões metodológicas com relação ao PCI tais como: Convenção da UNESCO de 2003; Aspectos relevantes das teorias antropológicas Linhas gerais de orientação metodológica para inventários culturais Problemas de ética

Processo: APL 994092805941 SP Relator(a): Donegá Morandini Julgamento: 30/03/2010 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Publicação: 12/04/2010 Ementa Inventário. Habilitação de crédito.Postulação de deserção recursal.Afastamento. Apelante que goza do benefício da gratuidade. Isenção reconhecida. Crédito perseguido pela habilitante a ser apurado em liquidação de outro feito. Descabimento da habilitação, sob pena de afronta ao Acórdão editado no referido feito.Reserva de…