Questões Sobre A Cpc 23

como nos Tribunais Especiais. São privadas a negociação, a arbitragem e mediação. Também pode sê-lo a conciliação, quando realizada fora do sistema judicial, em escritórios privados . A mediação visa apreciar a complexidade das situações e repensar sobre o futuro das pessoas que estão em mediação, criando um quadro de intervenção que antes de procurar o consensus, procura o dissensus (dissenção), ou seja, efetua um trabalho de desconstrução de separação para reconhecer o outro na sua…

compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: conceito e…

– 2º Módulo Professor: Jony Helberth Silva de Souza .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 42 (quarenta e duas) questões, sendo 40 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) e 02 questões abertas (valendo 5,0 pontos cada). Este trabalho poderá ser elaborado individualmente ou em dupla. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga

1 101 Perguntas Sobre Teoria Geral dos Recursos – Márcia Pelissari 1) Faça breve epítome sobre quando e como nasceram os recursos. 2) Quando teve inicio a moderna noção de recurso? 3) Hodiernamente, o que é recurso? 4) Quais as principais funções do recurso? 5) O que pode ser objeto de recurso? 6) Qual a finalidade de se inserir em um sistema legal os recursos? 7) O duplo grau sempre esteve inserto nas Constituições brasileiras? 8) O duplo grau de jurisdição, atualmente, é…

1 - AÇÃO RESCISÓRIA Conceito: é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo rescindir decisão judicial imutável pela coisa julgada, quando presente as hipótese do Art. 485 do CPC., e se for o caso, eventualmente proceder a novo julgamento. Natureza jurídica: Tem natureza de ação autônoma de impugnação. Seu objetivo é desconstituir a coisa julgada. Em relação ao pedido de rescisão é constitutiva negativa. Em relação ao rejulgamento terá a natureza da causa que será rejulgada. …

recursal Ao serem previstos pela lei processual, os recursos possuem regime jurídico próprio que determinam as hipóteses de sua interposição e sobre qual espécie de decisão determinado recurso é cabível. Analisa-se a previsão de certo recurso como sendo hábil a atacar determinada decisão judicial ou qualquer vício que ela apresente. O artigo 496 do CPC estabelece em seus incisos I a VII o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico: apelação, agravo, embargos infringentes,…

seus efeitos, bem como seu histórico. Por fim, será feita uma análise sobre sua adequação no sistema jurídico brasileiro, perpassando pelo êxito e críticas que vem sofrendo. 2. Conceituação A palavra súmula vem do latim summula e significa resumo. Em sentido amplo, as súmulas são resumos, uniformizações da jurisprudência dos tribunais, tendo como objetivo prevenir e, até mesmo, impedir divergências em futuras decisões sobre determinado assunto. Segundo Kildare Golçalves Carvalho…

mérito da causa".[3] Assim o mérito da causa é a lide. Sempre que a lide for solucionada, solucionado está o mérito da causa. Para Carnelutti " mérito da lide significa, portanto, o complexo das questões materiais que a lide apresenta"[4]. De sua vez, Garbatine, afirmava que mérito é "o grupo de questões relativas ao fato constitutivo do direito invocado processualmente pelo autor e à escolha e interpretação das normas jurídicas que lhe serão aplicadas". [5] Seguindo as pegadas de…

tratamento para as questões colocadas sob apreciação do Juiz. A ausência de forma legal dos atos processuais poderia abrir caminho ao arbítrio, o que poderia acarretar graves prejuízos às partes. 5. Que dizer do excesso de formalismo? A aversão às formas é motivada, normalmente, pelo excesso de formalismo . Mas, a experiência demonstrou que as exigências legais quanto à forma devem atender a critérios racionais, evitando o culto das formas. Por isso se falou, em aulas anteriores,…

FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato, não deixamos de comentar item por item da questão. Procuramos fazer nesta última parte do curso mais do que uma simples revisão das…