Questões Sobre A Cpc 23

Questões de Perícia Contábil: Fundamentação e Prática 1) A perícia contábil é uma Técnica, Tecnologia ou Ciência? 2) O perito contador é um auxiliar eventual da justiça. Explique o que vem a ser esta eventualidade. 3) Qual é a função do perito contador e da perícia contábil? 4) No que tange à pessoa do perito contador, cite as características que o mesmo deve possuir quando do exercício da profissão. 5) Diante do contexto apresentado, formule e discuta um conceito…

Reflexões iniciais sobre o novo Código de Processo Civil Escrito por Simone Stabel Daudt. Publicado em Artigos Abr 2015. Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar, ainda que sumariamente, o novo CPC. Nesse sentido, o presente estudo é dividido em objetivo do novo CPC, alterações e inclusões de destaque no novo CPC e considerações finais. Palavras Chave: Novo CPC. Alterações. Inclusões Sumário: 1. Introdução 2. Objetivo do novo CPC: Celeridade e Efetivo Contraditório 3. Alterações…

acórdãos) que estão sujeitas ao Recurso Ordinário, mas também algumas decisões interlocutórias. Assim, as chamadas decisões interlocutórias terminativas do feito, como é o caso das decisões sobre as exceções de incompetência, estão sujeitas a Recurso Ordinário na forma do art. 799, §2º, da CLT: “Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quando a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que…

Completas Constitutivas: Tutelas Completas Condenatórias: Tutelas Incompletas (com título executivo para ser executado): a) Com execução mediata (execução stricto sensu) b) Com execução imediata mandamental (com a colaboração da parte – art. 496, CPC, por exemplo). c) Com execução imediata executiva lato sensu (colaboração é dispensável) Há, ainda, uma classificação que é seguida por uma minoria e que explica melhor a inversão atual da cognição x execução. Segundo esta corrente, além…

competência civil que leva em critério o valor. 11)O art. 100, parágrafo único, do CPC abre uma alternativa ao autor em propor a ação no local do fato ou no seu domicílio. Trata-se de norma que visa facilitar a coleta de provas ou mesmo o acesso das vítimas ao Poder Judiciário. Critério territorial – competência relativa 12Os critérios de distribuição de competência dentro de cada uma destas justiças é fixado pelo CPC e no caso das Justiças Estaduais, também pelas Leis de Organização…

JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B RESPOSTA AS QUESTÕES BASEADAS EM: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4066026/apelacao-civel-ac-23511/inteiro-teor-12189267 BOA VISTA – RR 2013 EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B RESPOSTA AS QUESTÕES BASEADAS EM:…

anexo, com escritório profissional situado à Rua Nivaldo Gomes Guimarães, nº 465, Bairro Santa Mônica, Colatina – ES, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, baseado nos artigos 926 e seguintes do CPC e artigo 1210 do CC, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C/C “PLEITO COMINATÓRIO” COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de GILMAR MENDES, brasileiro, solteiro, agropecuário, portador do RG nº 1.089.456 e do CPF nº 342.123.678-87, residente

julgado, por vários motivos e entre eles, quando proferida por juiz absolutamente incompetente, o que cabe feito luva ao caso presente, vez que, sendo absoluta a competência em razão de matéria, aquele Juízo da Vara Cível não tinha alçada para julgar questões trabalhistas. A Autora se permite trazer à colação lição de Athos Gusmão Carneiro: “O juiz deve declarar-se incompetente, de ofício, sempre que lhe for remetido processo para o qual for absolutamente incompetente (Código de…

Comentário Aula (ver art. 591, CPC) Obs: Como a TJE incide sobre o patrimônio do devedor, o melhor entendimento é que ele não perderá a livre disponibilidade dos seus bens, ou seja, o seu patrimônio não fica fora do seu poder de disponibilidade. Assim, ele poderá se desfazer de seus bens desde que haja um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade patrimonial e o valor do débito. 16 Da responsabilidade patrimonial (ver art. 592, CPC) A relação jurídica é um vínculo; um

A AÇÃO CAUTELAR PREPARATORIA ? Artigo 800 cpc As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. E SE AÇÃO CAUTELAR FOR INCIDENTAL E A AÇÃO PRINCIPAL JA ESTIVER NO TRIBUNAL ?? O tribunal Julgara 3) EM QUASI HIPOTESES HAVENDO EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR PREPARATORIO, NAO PODERÁ O AUTOR AJUIZAR A AÇÃO PRINCIPAL? Quando for declarada a prescrição ou a decadência Artigo 810 cpc - O indeferimento da menina…