Questões Sobre A Cpc 23

do CPC, redação da Lei 10.352/2001, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para acolher o pedido no tocante à dobra acionária, condenado a ré a entregar ao autor o número de ações correspondentes da Celular CRT, por aquisição no mercado, ou a indeniza-la pelo valor das ações na data da cisão, com correção monetária pelo IGP-M e pagar os dividendos, com juros legais de mora e correção monetária. Condeno a ré ao pagamento doas custas processuais e honorários advocatícios, fixado em 15%…

Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes o “prato” da petição inicial; 2. Estudar no Vade Mecum os artigos do CPC vistos em aula e marcar com a cor indicada. 3 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte II e endereçamentos para o “primeiro grau” ATIVIDADE PARA CASA: 1. fazer os exercício 2 e 3 (você os encontra no site do nosso curso). 1.1. Assistir…

Regionais Federais e do Trabalho, tem obrigado os Tribunais Superiores a se manifestarem constantemente sobre os problemas que envolvem essa ação de impugnação autônoma da coisa julgada. Neste trabalho, procurou-se analisar a ação rescisória em matéria trabalhista, tanto no aspecto processual, quanto material, e apontar a posição acolhida pelos Tribunais Superiores em cada uma das questões enfrentadas. 1 – Ação rescisória Ação rescisória é uma ação que tem por…

ciência, e ainda, que toda e qualquer empresa estabelecida em território nacional é obrigada a ter uma Contabilidade regular, tal especulação não fazia sentido. Assim, para dirimir qualquer dúvida, o “Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC” emitiu o “CPC PME” destinado as micros e pequenas empresas. Na prática, esta norma é um resumo de todas as novas normas contábeis, sem, todavia, perder a essência das novas regras. Deste modo, conclui-se que as micros e pequenas…

no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Apesar de estar inserida nesse capítulo, não se caracteriza, tecnicamente, como intervenção de terceiro, porquanto, quando o opoente participa do processo, formula ação própria, e exerce papel de parte, desnaturando a idéia e a condição de terceiro[1]. 1.2 - Conceito[2] Constitui-se em uma demanda pela qual aquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que pende demanda entre outras pessoas, vem

.......... 21 4.7 Formação da Relação Jurídica Processual ..................................................................... 22 4.8 O Conceito de parte na doutrina brasileira .................................................................... 23 5 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO ................................. 26 5.1 O Ministério Público como parte................................................................................... 26 5.2 O Ministério Público como fiscal

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas…

Hugo David Santana Professor Tutor: Rogaciano Junior. Campo Grande, Abril de 2014. SUMÁRIO ETAPA I.....................................................................................................................03 RESPONDAM AS QUESTÕES A SEGUIR COM BASE NO ARTIGO LIDO JUSTIFICANDO A RESPOSTA DO GRUPO..........................................................03 ETAPA II..............................................................................................................

parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) …

Um estudo sobre nível de atendimento aos critérios de evidenciação do Ajuste a Valor Presente nas empresas do setor de Construção e Transporte listadas na BM&FBovespa MAYKE DOUGLAS XAVIER DE LIMA Universidade Federal de Pernambuco JULIANA GONÇALVES DE ARAUJO Universidade Federal de Pernambuco UMBELINA CRAVO TEIXEIRA LAGIOIA Universidade Federal de Pernambuco RODRIGO VICENTE DOS PRAZERES Universidade Federal de Pernambuco JOÃO GABRIEL NASCIMENTO DE ARAÚJO Universidade Federal…