Questões Processuais

Sentença e Coisa Julgada no Processo Civil Trabalho a ser entregue ao Professor Fábio Bezerra dos Santos, como requisito para obtenção da nota do 3º estágio da cadeira de Direito Processual Civil I do 6º Período – Noite. . João Pessoa/PB 10 de abril de 2013 INTRODUÇÃO No presente trabalho vamos adentrar ao estudo da sentença e da coisa julgada, analisando os principais aspectos da decisão que, via de regra, é a forma mais comum de extinguir os processos, bem como…

perante os tribunais - porque a interposição de um recurso não dá origem a um processo novo, mas a um outro procedimento, no mesmo processo (procedimento recursal). Melhor será conceituar a sentença, portanto, como o ato cujo principal efeito processual é o de extinguir o processo - com a consciência de que nem sempre esse efeito se produzirá. Pode-se também dizer que ela é o ato que põe fim ao procedimento em primeiro grau de jurisdição (no processo de conhecimento, com ou sem…

Universidade Anhanguera-Unidep Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 14 AD RECEBIMENTO DE RECURSO ORIUNDO DE SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL SEM PRESTIGIAR SÚMULA DO STJ - ILEGITIMIDADE VICENTE LUIZ SCHAITZ PORTO VITÓRIA/PR 2012 Após a fase postulatória e a realização de perícia, o juiz profere sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por considerar o réu parte ilegítima para figurar no…

– DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Da Jurisdição e da Ação. Das Partes e dos Procuradores: Da Capacidade Processual, Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores, Dos Procuradores, Da Substituição das Partes e dos Procuradores, Do Litisconsórcio e da Assistência, Da Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Da Competência, Da Competência Internacional, Da Competência Interna, Do Juiz, Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais: Da Forma

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

julgamento das ações quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, arguida pelo réu na contestação. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. Processual Civil Sobre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL / TURMA 14 EXCEÇÕES OU OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APÓS AS LEIS 11.232/2005 E 11.382/2006 DARLLAN DE CARVALHO E SILVA CERES / GO 2012 1. RESPOSTA O instituto da exceção de pré-executividade é uma construção da doutrina e da jurisprudência brasileiras. Sem previsão legal, trata-se de…

2. Promover a reforma agrária efetiva. 23 13.3. O Prequestionamento 23 13.4. O Processamento 23 13.5. Os Efeitos 24 14. Considerações Finais 25 Referências 26 1. Introdução Atualmente, no que diz respeito ao sistema processual, vige no Brasil a Lei n.º 5.869 de 11 de janeiro de 1973, o chamado Código de Processo Civil, com mais de 40 (quarenta) anos em plena vigência, é plenamente compreensível que, de lá para cá, a sociedade da qual fazemos parte tenha…

Direito Processual Civil Rio Verde de Mato Grosso-MS 2013 Cognição Neste trabalho abordaremos a cognição na visão e classificação de Kazuo Watanabe, mas primeiro um breve comentário sobre a ilustre pessoa do professor, primeiro a se preocupar e conceituar o termo cognição no Brasil. Kazuo Watanabe Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959), especialização em Teoria Geral do Processo pela Universidade de São Paulo (1969), especialização em Direito…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PROCESSO DO TRABALHO No direito processual do trabalho não há previsão expressa para o instituto da tutela antecipada, no entanto, o art. 769 da CLT estabelece que havendo omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a…