Questões Processuais

antecipação de tutela antecipa pelo menos um efeito da tutela, ou seja, tem natureza satisfativa, antecipa o bem da vida do processo. E a cautelar não antecipa o bem da vida do processo, não tem natureza satisfativa, ela presta uma tutela de direito processual. DEFINIÇÃO DE PROCESSO CAUTELAR: “calamandrei diz que o processo cautelar é um instrumento do instrumento, ou o instrumento ao quadrado. Conhecimento – sentenças: -declaratória (declara) : declara e existência ou…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO – 7º TERMO Trabalho simulado 01 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL Marcos Ricieri, residente e domiciliado na cidade de Florínea (SP) empregado que trabalhou em concessionária de venda de motocicletas, sediada em Assis (SP), sem registro formal do contrato de trabalho, pelo período de um ano e sete meses, recebia salário fixo, acrescido de comissões sobre as vendas, sem pagamento de nenhum reflexo. Foi dispensado, nada lhe

Projeto 166/2010 sendo apresentadas suas peculiaridades e características principais. O fator tempo é a verdadeira limitação à garantia da efetividade jurídica, pois, coloca-se em risco determinados direitos que não podem coexistir com o extenso ato processual do julgador na atividade cognitiva, fazendo com que tais direitos findam-se sem a solução do litigio. Salientado que o processo judicial tem como principal objetivo a garantia dos efeitos concretos da atividade jurisdicional, é…

REVELIA 1. Noção “A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação. Trata-se de espécie de contumácia passiva [...]. Não se pode confundir a revelia, que é um ato-fato, com a confissão ficta, que é um dos seus efeitos. A revelia não é um efeito jurídico” [...]. ( DIDIER . 2012, p 541) 2. Efeitos “A revelia é ato-fato processual que produz os seguintes efeitos; Presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo

CPC - ATOS PROCESSUAIS. Processo - série de atos tendentes à provisão do órgão jurisdicional. É a relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Conceito de Chiovenda - "são atos jurídicos processuais os que têm importância jurídica em respeito à relação processual, isto é, os atos que têm…

Questões prejudiciais e exceções Questões Prejudiciais são as questões que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal, as mesmas são autônomas o tema esta descrito no CC nos Arts de 92 a 94, Já as questões preliminares são sempre vinculadas àquele processo penal específico. Estas devem ser sempre decididas por um juízo penal, enquanto que as prejudiciais podem ser decididas tanto por um juízo penal quanto por um juízo

2012 ELIZA BOEING RODRIGUES TEORIA DA CAUSA MADURA, REPERCUSSÃO GERAL, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Civil III, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor: Keila Alberton Comelli Braço do Norte 2012 SUMÁRIO 1…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora Simone Batista _______________________________________________________________ 1 AULA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO. O marco histórico da evolução da história do Direito Processual do Trabalho é tema que merece ser recordado e instiga a análise e a preocupação dos que a integram bem como os que militam na Justiça do Trabalho. Nos…

dos diversos doutrinadores que se debruçaram sobre o assunto. A evolução constante de nosso direito processual, especificamente após 1988, com a nossa Carta Magna, todo o sistema processual está sendo relido e reanalisado, para podermos sempre estar com normas processuais em conformidade com as diretrizes constitucionais e trazer com isso a realidades dos tempos as nossas normas processuais. Essa releitura do sistema, fez com diversos doutrinadores, começassem a rever os efeitos…

Direito Processual Penal II Trabalho: Questões e Processos Incidentes Acadêmicas: XXXXXXX Direito 7° semestre Professor: XXXXXXXXX Questões e processos incidentes Compreendem-se as controvérsias que surgem no curso de um processo e, que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Quando surgem devem ser objeto de um processo á parte. Essas questões impedem o andamento normal, natural, do processo, sendo necessário que sejam solucionadas…