Questões Processo

QUESTÕES: 1- Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário para a prestação jurisdicional poderá aproveitar-se de sua recusa? Por quê? RESPOSTA: A respeito de tal questionamento, Marcus Vinícius Rios Gonçalves aduz que: no que concerne às consequências da recusa, por uma das partes, de submeter-se a exame ou inspeção, é interessante afirmar que o tema é relevante, porque não há como coagir alguém a, contra a sua vontade, submeter-se a exame físico ou médico, como…

Conceito Incidentes processuais são questões e os procedimentos secundários, que incidem sobre o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da causa ser proferida. Questões prejudiciais são os pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que necessitam ser decididos antes do mérito da causa. Elementos Essenciais  Anterioridade lógica -: deve ser julgada antes da questão principal  Necessariedade -: é sempre de valoração jurídica, cuja solução irá influir sobre

medi QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Nos dizeres de Eugênio Pacelli de Oliveira, as questões prejudiciais se diferem dos processos incidentes, pois estes são ações incidentais também de natureza criminal que tornam as ações principais dependentes da resolução deles para que ela possa ser sentenciada, uma vez que são apensados aos autos principais; enquanto que aquelas independem da solução do processo acessório, já que não têm…

Questões TGP prova oral QUESTÕES – 2ª PROVA - ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMETRE DE 2.013. 1. Explique o que é ação. A ação é um direito constitucional, publico (porque é movido contra o estado) e subjetivo (é facultativo ao titular da ação buscar a prestação jurisdicional do estado) que confere a todos o acesso a prestação jurisdicional do estado, para que resolva seus litigios e busque aquilo que lhe acha ser devido. 2. Explique o que é jurisdição. Jurisdição é…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS APLICADOS AO PROCESSO 1.1 DO OBJETIVO A presente obra tem por escopo elencar e apresentar sumariamente alguns conceitos dos mais representativos princípios constitucionais aplicáveis ao processo. 1.2 - DA DEFINICAO DO CONCEITO DE PRINCÍPIO A palavra princípio remete a origem, ao início de determinada coisa, posso afirmar que os princípios são os valores compartilhados pela sociedade em determinado momento e lugar, e no estudo do direito percebemos que…

1-Questões Processo Civil III 2-O que é sincretismo processual? Explique. 3-O processo de execução é atividade jurisdicional ou atividade administrativa? Explique. 4-Quais são os princípios norteadores do processo de execução? Indique-os e explique-os. 5-O que é um título executivo extrajudicial? Cite Exemplos. 6-O que é um título executivo judicial? Cite Exemplos. 7-Qual é a competência para ajuizamento do processo Executivo? 8-Defina e cite exemplos da liquidação de sentença por artigos

judicial, pode surgir no processo controvérsia quanto a um tipo de questão, prévia ao exame do mérito, sua resolução influenciará na resolução do objeto do processo, são questões prejudiciais, como se sabe, essas questões podem ser objeto de demanda autônoma, onde sua resolução se dará por sentença definitiva, que se tornará imutável e indiscutível quando alcançar a autoridade da coisa julgada material. Porém não é isso que ocorre quando a prejudicial surge no seio de um processo onde…

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EMFLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem afunção de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do PoderJudiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado parainvestigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionadosde autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

1-Como se classifica os ritos processuais na justiça do trabalho? R: O processo constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a…