Questões Processo

ser citado. | |c) |o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. | |d) |o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução. | Prova OAB/MG - Agosto/2007 10ª Questão - No procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente, é incorreto afirmar que: |a) |o devedor será citado para pagar a dívida em 3 dias.

concedida cumulada ou não de tais circunstâncias. Para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que se manifeste, mediante simples afirmação, na própria inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família, é o que edita o artigo 4º, da mencionada Lei. 3- Elabore um pequeno esquema, apresentando a ordem cronológica das concepções do acesso à justiça e dos objetos de sua proteção.

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA TURMA – 6º PERÍODO NOTURNO DISCENTE: MAICON ROBERTO ROMANO DOCENTE: MOISES GOES DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II 1. Explique como funciona o procedimento e as peculiaridades dos seguintes atos: a) Confissão do Acusado É quando o réu aceita a acusação feita contra sua pessoa. Nos tempos atuais, a confissão por si só, não constitui a culpabilidade, uma vez que hoje não há a obrigatoriedade de confissão. É mais razoável ao juiz, apreciar a confissão juntamente

TRABALHO DE PROCESSO CAUTELAR Questão 1: Como o CPC sistematiza as tutelas de urgência? O CPC, em seu Livro III (art. 796 e seguintes), sistematiza as tutelas de urgência demonstrando as diversas medidas cautelares existentes, sem ai estarem incluídas as medidas cautelares inominadas. Já a antecipação de tutela vem descrita no Livro I, título VII, especificamente no art. 273 e seguintes do CPC. Questão 2: O que é a tutela cautelar? É uma atividade auxiliar e subsidiária que visa…

equilíbrio das prestações avençadas pelas partes, de modo que não há prevalência de uma sobre outra. A relação jurídica obrigacional não é, em nada e por nada, estática. Cuida-se de liame caracterizado pelo dinamismo, podendo ser mesmo encarado como processo (Clóvis do Couto e Silva). No que toca à mecânica (ou dinâmica) obrigacional, podem ser vislumbradas as seguintes fases (desdobramentos do que se poderia denominar iter obligationis): a) formação; b) execução; c) pós-eficácia. A…

1. Em relação aos recursos no processo civil, coloque V ou F: (F) a insuficiência no valor do preparo recursal implicará deserção imediata. (F) o recorrente pode desistir do recurso, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes necessários. (F) o não conhecimento do recurso principal não tem influência em relação ao recurso adesivo, que nesse ponto torna-se autônomo. (F) com exceção dos embargos de declaração, o prazo para recorrer no processo civil será sempre de quinze dias

Atividade 1: DO PROCESSO 1. Processo e procedimento significam a mesma coisa? Explique. Processo é um instrumento da jurisdição que serve apenas para solucionar a lide. “Processo é o método, é um sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público”. José Antonio Marques. Procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. “processo é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a…

Defina o que é um processo produtivo.O processo produtivo é a combinação de fatores de produção que proporciona a obtenção de um dado produto final. Num processo produtivo são incorporados fatores que, após a sua transformação, levam a um produto final (ou acabado). Conceitue o que é Administração da Produção e Operações. De uma forma geral a Administração da Produção e Operações diz respeito àquelas atividades orientadas para a produção de um bem físico ou à prestação de um serviço.…

QUESTÕES PREJUDICIAIS E INCIDENTAIS NO PROCESSO PENAL 1. Questões prejudiciais Artigos 92 a 94 do CPP “questão incidente surgida no curso da lide, cuja decisão possa afetar o julgamento acerca da questão principal” (Heráclito Mossin). Matéria é prejudicial ao julgamento da ação, isto é, ação principal depende da solução da questão controvertida. Questão é pressuposto da definição do crime, pois ela integra o próprio tipo penal (Eugênio Pacelli). 1. Questões prejudiciais Podem

Questões Éticas relacionadas aos Processos de Seleção A ética tem estado presente e vem marcando cada vez mais seu espaço dentro das corporações nos últimos anos. Na prática, isto é percebido em várias empresas de vários segmentos e portes diferenciados com a implantação dos códigos de ética ou de conduta. De forma muito clara estes códigos expõe aquilo que a empresa espera dos funcionários, bem como tornam explícitos seus deveres e direitos. Sobre esta ótica é possível conferir que a…