Questões Direito Constitucional Fcc

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as

Direito Processual Penal – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2013) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: INQUÉRITO POLICIAL. NOTITIA CRIMINIS SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Natureza e Características Inquérito Policial II – Início do Inquérito Policial III - Tramitação do IP IV – Conclusão do IP V – Atuação do advogado na fase inquisitiva e Poder de Investigação do MP Resumo Questões da aula Gabarito PÁGINA 01 02 18 33 38

classificados de duas formas:  Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condições de trabalho.  Conflito coletivo jurídico ou de direito – refere-se tão somente à existência ou não de relação jurídica antagônica, e não busca sanar divergências na aplicação ou interpretação de uma norma. Para sanar os conflitos, a doutrina classifica três institutos, quais sejam,…

Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Objetivos • O tema é um dos mais importantes do processo civil, e ainda hoje se presta a muitas dúvidas dos alunos e dos operadores do direito. Na exposição o professor deverá apresentar um esboço no quadro de como se forma o litisconsórcio necessário e o facultativo e suas espécies (simples e unitário) e a posição no processo (ativo, passivo, misto e multitudinário),…

âmbito da Administração Pública Federal. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. 1. Noção de processos estatais: processos estatais, de maneira genérica, são meios (instrumentos) de produção de normas jurídicas: o processo judicial tem por…

realização material, de ordem prática, de execução, como a construção de uma ponte, a demolição de um prédio, a apreensão de mercadorias irregulares, a instalação de um serviço. Ou seja, é em si uma atividade pública material desprovida de conteúdo de direito. Em regra, o ato administrativo e o fato administrativo são institutos relacionados, pois o último é conseqüência do primeiro. Antes de realizar o fato administrativo (realização material) a Administração vai manifestar sua…

luisalberto@hotmail.com DIREITOS HUMANOS MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. PROF: LUIS ALBERTO Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG Direitos Humanos Definição Sugestões Bibliográficas: Direitos…

famílias das elites. No Brasil, como em outros países do mundo ocidental, as creches, enquanto modo de guarda diário de crianças pequenas, nascem vinculadas às necessidades do trabalho feminino industrial fora do domicílio, visando também responder a questões diversas como o abandono, a desnutrição, a mortalidade infantil, a formação de hábitos higiênicos e a moralização das famílias operárias. É possível dizer que a creche é uma instituição que nasce no campo da filantropia ou da…

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

provas discursivas(redação), porém os órgão passaram a exigir gradativamente um maior número de disciplinas. Desde 2010, além de um grande número de matérias nas provas objetivas cobram a produção escrita, a qual envolve dissertações expositivas, questões discursivas e textos técnicos, todos versando sobre tema de conteúdos específicos. OBSERVE OS EXEMPLOS DOS EDITAIS: ESAF/MTE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITORFISCAL DO TRABALHO EDITAL ESAF Nº 124, DE 23 DE DEZEMBRO…