Questões Direito Constitucional Fcc

governo de regulamentar o setor de comunicações , carente de tal iniciativa desde que o Supremo Tribunal Federal derrogou a antiga Lei de Imprensa, assinada pela Junta Militar que governou o País em 1969, e, especialmente, a partir da nova Carta Constitucional que orienta o Poder Legislativo a aprovar leis federais para o setor. Não por acaso, os que alimentam tais suspeitas de temores antidemocráticos são justamente muitos daqueles que, por vias diversas e obtusas, apoiaram e…

ORTOGRAFIA 01) (FCC / METRÔ / AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / 2010) Todas as palavras estão corretamente grafadas em: (A) A denominação de bixo-preguiça, dada à conhecida espécie de mamíferos, tem também origem na ignorância e no equivoco do julgamento feito pelas aparências. (B) Teiú, entre os indigenas, é não apenas o nome de uma espécie de lagartos, como uma denominação ampla que abranje todos os lagartos. (C) Os lagartos são animais vertebrados pertencentes à classe dos répteis,…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL RETIRADAS DO CESPE E FCC (ATÉ 04/2014) 1. QUEM JULGARÁ HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO DF? R: TRF, PORQUANTO MEMBRO DO MPDFT, ÓRGÃO DO MPU. 2. DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO E VICE-PRESIDENTE? R: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 3. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR PODE SER OBJETO DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA? R: NÃO (ART. 68, §1°) 4. A CRIAÇÃO DE…

DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 40195 Estatísticas A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135) No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte: Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. Encontrou erro na questão? Parte superior do formulário Certo Errado Parte inferior do formulário Questão 20513…

1- (FCC/TRF1/TEC/2007)26. No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em…

CURSO DE DIREITO EGRAF – 2012/2 2º PERÍODO ATENÇÃO!!! Leia todas as observações abaixo antes de iniciar a Avaliação. 1) A avaliação deverá ser realizada sem consulta a qualquer material / fonte. 2) A Avaliação deverá ser concluída no período de 4 horas. O aluno poderá levar o caderno de prova após 2 horas do início da avaliação. 3) Todas questões deverão ser respondidas à caneta. 4) Todas as questões possuem apenas uma resposta correta, portanto, NÃO rasure seu…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

requisito dos mais importantes para o sucesso: O seu estado emocional no momento de resolver as questões das provas. E assim, muitos dentre os melhores e mais bem preparados candidatos acabam vítimas de seu próprio estado emocional, pois na hora mais decisiva ficam ansiosos, inseguros ou preocupados com o tempo que falta para o término da prova. E aí fazem bobagens, marcam opções erradas mesmo em questões que normalmente tirariam de letra, erram no Português e na pior das hipóteses,…

DIREITO CONSTITUCIONAL II TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Em se tratando de uma teoria sobre os direitos fundamentais, esta é a adotada nos Estados Unidos da América, denominada state action. (TEORIA DA NEGAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DOUTRINA DA STATE ACTION). Nesta teoria tendo como a concepção do Estado Liberal Clássico, os direitos fundamentais que estabelecem limites apenas à atuação do Estado. Sendo que, no direito americano a doutrina da state