Questões Direito Constitucional Fcc

FAZENDA PÚBLICA Sumário – 1. Introdução. 2. Conceito e abrangência. 3. Representação judicial. 4. AdvocaciaGeral da União. Questões de concurso. Capítulo II O termo “Fazenda” nos remete a temas ligados ao direito financeiro e à economia – à ideia de finança, arrecadação, receita, despesa. Historicamente, a expressão Fazenda Pública foi consagrada para designar a presença do ente público em juízo. O Código de Processo Civil de 1939 já utilizava a expressão “Fazenda Pública” para…

PROVA Prof. Moisés de Andrade www.jurisprudenciaeconcursos.com.br PREFÁCIO: Procurei organizar o texto de modo a sintetizar a matéria com o que há de mais importante na doutrina e jurisprudência constitucional. Para facilitar a memória, utilizei destaques em certos trechos e propus algumas questões de concursos. Espero que seja útil. Boa leitura! A constitucionalidade do uso da gravação clandestina como meio de prova tem sido tema comum em concursos. Há assertivas sobre isto em…

inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. • OJ 192 SDI-I, TST - É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público. • Vem prevalecendo o entendimento de que o prazo para contra razões será simples. • MPT também terá o prazo em dobro para recorrer e simples para contra-arrazoar. • Súmula nº 385 do TST • I – Incumbe à parte o ônus de…

........................................................................... 37 EXERCÍCIOS ............................................................................................................................................. 42 2.1 QUESTÕES COMENTADAS .................................................................................................................................... 49 2.2 GABARITO ...............................................................................

Informática, Raciocínio Lógico, Legislação Aplicada, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil. PACOTE BÁSICO (algumas áreas de nível superior) Português, Informática, Raciocínio Lógico, Legislação aplicada (Lei 6.123/68), Direito Constitucional e Direito Administrativo. METODOLOGIA: Curso Intensivo de Revisão de Conteúdo focando principalmente em questões de provas anteriores da FCC. INVESTIMENTO: PACOTE…

ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar…

quantos me perguntarem. Propaganda pro EVP eu faço com prazer e de graça, bem como para alguns professores. A partir de maio de 2012 passei a estudar pelo EVP. Estudei contabilidade geral com o Marcondes (recomendo) e quando estava estudando Constitucional com Fernando Castelo Branco e Tributário com o Borba, aconteceu o que eu não queria que acontecesse: saiu o edital para o concurso da Receita Federal. Minha ideia era prestar para Auditor Fiscal, mas de acordo com meu planejamento só…

PORTUGUÊS P/ TRIBUNAIS (TEORIA E EXERCÍCIOS – CESPE E FCC) PROFESSOR ALBERT IGLESIA Apresentação do Professor Caro Aluno, Sou o professor Albert Iglésia. É com imensa satisfação que me aproximo de você. Neste primeiro contato, gostaria de falar um pouco sobre minha formação e minha experiência no ensino de Língua Portuguesa para concursos. Sou graduado em Letras (Português/Literatura) pela Universidade de Brasília (UnB) e possuo especialização em Língua Portuguesa pelo…

gostaríamos de dizer algumas palavras de alento antes de adentrarmos no assunto. O controle de constitucionalidade, se estudado de maneira correta, passa a ser um “ponto ganho” na prova, pois entendendo-se a sua sistemática, podemos resolver as questões pela lógica, de modo simples, sem precisar fazer aquelas “decorebas”. Vamos, assim, começar agora a entender o que é o controle, por que e como ele é realizado. Ao final desse estudo, esperamos que o leitor sequer precise se…

por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao…