Questão Probatória Processo Penal

– Direito Penal e Processo Penal QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA)  Endereçamento: 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...  Fundamento: - Ação Penal…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais,…

| | |[pic] | | | | | | | | | |Processo crime nº _________ | | | | | | | | | | | |[pic] |

HORTOLÂNDIA 2011 INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, iremos apresentar a problemática das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem assunto. 1. PROVAS ILÍCITAS A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º inciso LVI, que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade,…

trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS” e “ BALANÇOS ANUAIS”. 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROFESSOR JOSÉ WELINGTON ALUNO: YURI MENDES OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL CONSIDERAÇÕES SOBRE PROVA PENAL 05/08/2014 TERESINA-PI SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 2- CONCEITO DE PROVA 3- CLASSIFICAÇÃO 4- OBJETO 5- FINALIDADE 6- ÔNUS 7- HIERARQUIA 8- PROVA EMPRESTADA 9- PROVA ILEGÍTIMA 10- PROVA ILÍCITA 11- PROVAS EM ESPÉCIE 12- CONCLUSÃO …

CPC[editar código-fonte] Num dos artigos do Código de Processo Civil brasileiro onde é empregada a palavra prova é no artigo 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova. Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do artigo 364 do CPC ao…

comentários sobre o tema, sempre trazendo em tela a opinião da melhor doutrina. Palavras-chave: Provas ilícitas. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais _________________________ ¹Professor de Direito – Especialista em Proc. Penal - Faculdade São Mateus – E-mail:ruc192004@yahoo.com.br ²Bacharelando em Direito 6º período - Faculdade São Mateus - E-mail: edino22@hotmail.com ³Bacharelanda em Direito 6º período - Faculdade São Mateus -…

Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo…

Preceitua o artigo 253 do código penal: Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Em relação ao referido dispositivo cabe num primeiro momento salientar os aspectos jurídico-penais relevantes. Trata-se de crime comum tanto no sujeito ativo quanto no sujeito passivo, comissivo, mas…