Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado? (Parte II) Ivan Dutra Faria 1 Para continuar a responder essa questão, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitimação do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informações necessárias ao processode tomada de decisão devem ser validadas por mecanismos confiáveis e só então transmitidas,em um padrão acessível de linguagem, à sociedade em geral e, nomeadamente, às comunidades diretamente afetadas pelo…

oligárquica, o capitalismo e a globalização denominando ao neoliberalismo econômico que trazem sérias consequências para classe baixa como se conformando pelo injusto salário. A realidade Brasileira é lúgubre quando comparamos com a Constituição Federal sobre os direitos sociais primordiais como a educação, moradia, saúde, trabalho com objetivo de construir uma sociedade digna onde a igualdade, liberdade e solidariedade a todos perante a lei sem ser discriminada tanto por cor, sexo,…

“Avaliação Ambiental Estratégica como instrumento de licenciamento para hidrelétricas – o caso das bacias do rio Chopim no Paraná” Paulo Procópio Burian1 1. Introdução O presente trabalho faz parte da minha tese de doutorado, onde procuro, a partir da crítica aos instrumentos de avaliação ambiental atualmente consolidados no processo de licenciamento, identificar na chamada Avaliação Ambiental Estratégica – AAE - como um novo procedimento que pode vir a equacionar, ainda que de modo…

Iniciaram-se as reuniões com autoridades de todo o mundo; Estocolmo em 1972, Rio de Janeiro em 1992. Costuma-se dizer que a conscientização ambiental do homem surgiu quando o planeta Terra foi fotografado pela primeira vez, na década de sessenta por ocasião da chegado do homem à órbita do planeta. Não que antes não houvesse preocupação com o trato das questões ambientais, no entanto com as primeiras fotografias da Terra, e quando ouviu-se que "A Terra é azul", o mundo se deu conta do…

Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto para obtenção de nota na disciplina de Introdução à Engenharia Ambiental, ministrada pela docente Simone Andrea Pozza, no curso de Engenharia Ambiental oferecida pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, e realizado pelos discentes: Sumário

CETESB". Fazendo com que a agência ambiental paulista ganhasse uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no que tange a processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 1.2- A nova CETESB: Com a eliminação do antigo modelo (o qual já está superado), de comando, controle, e adotando uma nova política de gestão ambiental com ênfase na ótica…

1 Credenciais do autor 2 Resumo da obra A obra consiste em uma cartilha sobre Licenciamento Ambiental, visando a trabalhar as discussões atuais sobre as mudanças no Código Florestal, os excessos na aplicação da Lei n. 9.605/1998, as mudanças climáticas e outros temas que estão sendo bastante discutidos nos dias de hoje. Até a chegada da Lei n. 6.938, de 31 de outubro de 1981, não havia em nosso ordenamento jurídico nenhuma definição legal de meio ambiente. Esta Lei, em seu art.…

Revisão sintática da apostila de Administração Disciplina: Gestão Ambiental Aluna: Maria Cricia de Oliveira Silva Ambiente natural, impactos e incertezas É preciso ver a TERRA como um grande sistema, onde cada elemento deste sistema interfere diretamente nos demais. Em um momento de crises ambientais, onde as incertezas pairam sobre as consequências da má intervenção humana no meio ambiente, é de suma importância a busca constante de melhoras para se tentar preservar os recursos…

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1º QUESTÃO - TJ-SP – 2011 Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:
 I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo