Paulo Burian

“Avaliação Ambiental Estratégica como instrumento de licenciamento para hidrelétricas – o caso das bacias do rio Chopim no Paraná”
Paulo Procópio Burian1

1. Introdução
O presente trabalho faz parte da minha tese de doutorado, onde procuro, a partir da crítica aos instrumentos de avaliação ambiental atualmente consolidados no processo de licenciamento, identificar na chamada Avaliação Ambiental Estratégica – AAE - como um novo procedimento que pode vir a equacionar, ainda que de modo complementar, as complexas relações entre os chamados empreendimentos de infra-estrutura – como é o caso das usinas hidrelétricas – e as questões socioambientais deles decorrentes.
Até o presente momento, o processo de licenciamento ambiental de determinada usina hidrelétrica, independentemente das dimensões da mesma, inicia-se efetivamente a partir da solicitação de licença prévia junto ao órgão ambiental pertinente, procedimento seguido – na maioria dos casos – da requisição do Estudo de Impacto Ambiental – EIA por parte do empreendedor. Entretanto, tem ficado cada vez mais evidente que este procedimento, estabelecido através de
Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente em 1986, não contempla adequadamente aspectos mais estratégicos do empreendimento em questão, assim como aspectos técnicos como sua localização e cota de reservatório, mostrando-se muitas vezes que haveria necessidade de estabelecer outro procedimento de avaliação ambiental para uma fase anterior, ou seja, no momento de definição de locais dos potenciais aproveitamentos, etapa conhecida no setor elétrico como Estudo do Inventário Hidrelétrico da Bacia.
Visando preencher esta lacuna, recentemente tem sido estabelecido um novo modelo de análise, denominado Avaliação Ambiental Estratégica - AAE que possibilite antecipar as questões socioambientais mais relevantes, definindo quais os locais como maiores ou menores restrições

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Doutorando em Ciências Sociais na UNICAMP e Sócio-gerente da SOMA - Soluções em Meio