Questoes Sobre Licenciamento Ambiental

e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem como finalidade “executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente” (Lei nº 6.938). A criação do IBAMA integrou a gestão ambiental no país, pois antes alguns órgãos eram responsáveis por essa atividade, que por serem vinculados a diferentes ministérios, tinham valores e políticas distintas ou até mesmo contraditórias. O trabalho do IBAMA baseia-se na premissa de que:

de todos os recursos naturais existentes. “Esse crescimento inevitável e devido aos investimentos lucrativos no setor sucroalcooleiro e tende a crescer mais no Oeste Paulista.” (Dias,L.S.; Guimarães,E.M.A.;Guimarães,R.B. REFLEXÕES DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PAISAGEM CAUSADAS PELA CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO OESTE PAULISTA,SÃO PAULO, BRASIL. 2013) De acordo com a ÚNICA o Brasil passou a produzir de 123.681 mil hectares no ano de 1980(tabela 1), 256.818 mil hectares no ano de…

ZONEAMENTO AMBIENTAL O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e serviços ambientais ecossistêmicos. Esta necessidade de ordenamento territorial faz-se necessária frente ao rápido avanço da fronteira agrícola, a intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à escassez de recursos…

LICENCIAMNETO AMBIENTAL DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS Professor-Gabriela Calvi Zeidan Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 0043) – Prática do Módulo V 26/07/12 RESUMO O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção do meio ambiente, onde a Administração Pública exercita limites às atividades econômicas que possuem potencial de causar impactos ecológicos. (FARIAS, 2007). Este processo de licenciamento possui diversas etapas,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES VITÓRIA 2010 WALKYRIA ANDRÉA AMARAL FREGONAZZI LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha de Pós-graduação em Gestão Ambiental , como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador:…

de Impacto Ambiental MÓDULO 5 : Avaliação de Impacto Ambiental – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima Instrutores: Engo Agro Cleverson Andreoli – Dr. em Meio Ambiente Enga Agra Andréia Ferreira – Dra. em Meio Ambiente Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. EVOLUÇÃO DO UNIVERSO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS 2. EVOLUÇÃO HISTORICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL 3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO 4. A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL…

do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

[pic] CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do…

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3.2 Produção - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 3. Legislação Ambiental e A Indústria - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 4. Sustentabilidade Ambiental - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 5. Licenças para Utilização dos Recursos Naturais - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 6.3…