Senhor

1- Introdução

1.1- Quem é a CETESB:
A CETESB foi criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto Lei nº 50.079, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico.

Já em 07.08.2009, entrou em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, que criou a chamada "Nova CETESB". Fazendo com que a agência ambiental paulista ganhasse uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no que tange a processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 1.2- A nova CETESB:

Com a eliminação do antigo modelo (o qual já está superado), de comando, controle, e adotando uma nova política de gestão ambiental com ênfase na ótica da sustentabilidade a “nova CETESB”, ganhou um fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, até sendo reconhecidas por instituições internacionais. As tais mudanças supra citadas, são substanciais e concretas. Sendo disponível para o cidadão ou o empreendedor apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que anteriormente eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente, sendo: * O Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN; * O Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM; * O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA; * E a própria CETESB. A expedição de documentos se torna mais ágil após a unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB implicando em economia de tempo e custos. A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental. Agora a CETESB além de funcionar como órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, ela passa a também licenciar atividades que provoquem corte de vegetação e intervenções em áreas